Câmara de Caxias conclui a primeira etapa de oitivas no processo de cassação de Sandro Fantinel

André Tajes/Serra em Pauta

A Comissão Processante da Câmara de Caxias do Sul, que apura três pedidos de cassação contra o vereador Sandro Fantinel (sem partido), realizou nesta sexta-feira (14), a primeira etapa de oitivas do processo. O ato ocorreu na sala das comissões vereadora Geni Peteffi. O grupo averigua suposta quebra de decoro parlamentar de Fantinel devido as manifestações preconceituosas contra os trabalhadores baianos resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, na sessão do dia 28 de fevereiro.

No início da sessão, o advogado Vinícius de Figueiredo, pediu a impugnação da transmissão ao vivo dos depoimentos das testemunhas. A defesa alegou o direito a proteção da integridade das testemunhas. A sessão foi paralisada para discutir a solicitação.

"A publicidade absoluta através da espetacularização e da super exposição das testemunhas no momento de coleta da prova acarretará sério prejuízo ao processo o que se está buscando evitar a partir do que cada testemunha aqui fale possa passar a ser perseguida injuriada ou ameaçada assim como aconteceu com o vereador Sandro fantinel, vítima de violento linchamento público. O que se busca proteger é a integridade das testemunhas e de seus depoimentos para que seus relatos sejam considerados válidos", defendeu Figueiredo.

Os integrantes da Comissão Processante e os advogados de defesa chegaram a um acordo e decidiram questionar cada testemunha se ela autorizava ou não a transmissão do seu depoimento.

Das cinco testemunhas arroladas pela defesa, apenas Manoel Valente Figueiredo Neto não compareceu a sessão.

O primeiro depoimento foi do ex-vereador Edson Nespolo. Ele ressaltou que não concorda com as "frases infelizes" de Fantinel. Questionado pelo vereador relator Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) se houve quebra de decoro, Néspolo respondeu:

"Eu abomino qualquer tipo de preconceito. Eu no meu dia a dia não tenho essa prática e não compactuo com quem faz qualquer tipo de discriminação seja de qualquer gênero. (...) Acho que por uma fala; mesmo que eu não concordo com a fala, a gente tem que pesar um todo do Sandro. Eu tô aqui e tô aqui para dizer que ele tem muita coisa de bom é porque eu acho que ele tem que permanecer nessa Câmara de Vereadores".

A única testemunha que não permitiu a transmissão do seu depoimento foi Daiane de Oliveira Padilha. Voluntária há três meses no projeto Agrofratermo, coordenado por Fantinel, ela disse que não acha justa a cassação do mandato do vereador.

O terceiro depoimento foi de José Carlos dos Reis, também voluntário do projeto social Agrofraterno. Ele disse que assistiu a manifestação de Fantinel, mas nunca viu o vereador tratar as pessoas desse modo (com preconceito) pessoalmente.

A última testemunha indicada pela defesa foi Carina Machado de Souza dos Santos, voluntária do Agrofraterno. A Comissão Processante decidiu ouvir Carina como informante, uma vez que ela trabalhou na campanha de Fantinel para deputado estadual.

Segundo Carina, Fantinel cometeu um pré-conceito sobre a cultura baiana. Questionada se o denunciado cometeu crime de racismo respondeu:

"Eu considero que ele foi infeliz na fala dele. Que ele se colocou mal. Sim, porque não. A gente sabe que não pode, é crime, errado e ele cometeu esse erro".

Integram a Comissão Processante, os vereadores Tatiane Frizzo (PSDB, presidente), e Felipe Gremelmaier (MDB), além de Edi Carlos. Também conduziram a defesa de Fantinel, os advogados Moser Copetti de Gois e Rodrigo de Oliveira Vieira.

Os depoimentos na íntegra estão disponíveis no link.

Próxima sessão de oitivas

Na segunda, a partir das 13h30min, estão previstas para se manifestarem as testemunhas arroladas pela defesa: José Osmar Rodrigues, Márcia Alves de Madeira Rodrigues, Lourenço Girotto, André Figueiredo do Amaral e Valter Suzin.

Como um dos depoentes de sexta não compareceu, a defesa solicitou a possibilidade de indicar um substituto, o que deverá ser feito até segunda. Se houver essa indicação, é provável que o novo nome fale na segunda mesmo ou na quarta-feira. Se for na quarta, para este dia também será transferida a manifestação de Fantinel, inicialmente marcada para segunda. Foi estipulado que a audição de Fantinel fechará as oitivas.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, a contar de 3 de março passado, quando Fantinel foi notificado da abertura do processo de cassação.

Confira as próximas etapas do processo de cassação

1) Encerrada a instrução, o Vereador terá o prazo de 5 dias para apresentar razões escritas;

2) Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento;

3) Na sessão de julgamento, serão lidas as peças que forem requeridas pelos Vereadores e Vereador. Os Vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. O Vereador ou o seu Procurador terá o prazo máximo de 2 horas para produzir a sua defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o Vereador com o voto de dois terços a favor da denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará, imediatamente, o resultado e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Vereador. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, é comunicado o resultado à Justiça Eleitoral.

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