Recurso vai garantir a licitação para a contratação do projeto executivo da obra
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05.05.2021 - 11h59min
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo solicitando a autorização para investir R$ 3 milhões nos projetos básico e executivo do futuro Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, a ser localizado no distrito de Vila Oliva. O texto será enviado para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
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Conforme a exposição de motivos da proposta, o valor se dará sob a forma de crédito adicional ao orçamento do município, no exercício econômico-financeiro de 2021. A Prefeitura observou que a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura deu sinal verde para o Município realizar licitação, com o objetivo de contratar o projeto de construção do aeroporto. A iniciativa se baseará nos estudos de viabilidade técnica e no anteprojeto da própria secretaria.
O chamado plano de trabalho prevê a execução das obras, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, na ordem de R$ 200 milhões. O orçamento municipal deste ano já estipula R$ 31,4 milhões para ações de infraestrutura, no empreendimento.
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