Câmara de Caxias arquiva denúncia contra Sandro Fantinel

Bianca Prezzi/Câmara Caxias/Divulgação

A Câmara de Caxias aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (21), o parecer prévio da Comissão de Ética Parlamentar que analisou a denúncia formulada pelo eleitor André Busnello Andreoli contra o vereador Sandro Fantinel (Patriota).

Leia mais:
Protocolado pedido de processo contra Sandro Fantinel na Câmara de Caxias

O documento externo protocolado dia 4 de julho pedia a apuração e responsabilização de Fantinel sobre comentários durante a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária realizada no dia 28 de junho, na sessão ordinária do dia 29 de junho e nas redes sociais do parlamentar sobre o projeto de lei das emendas impositivas.

Segundo a denúncia, Fantinel teria descumprido diversos artigos do Código de Ética Parlamentar da Câmara. No entendimento do requerente, as manifestações de Fantinel ferem a moral e ainda apresentam ambições políticas e pessoais.

Segundo o parecer da Comissão de Ética Parlamentar, em tese, é preciso garantir ao vereador as prerrogativas que lhe possibilitem a emissão de opiniões e o exercício do livre mandato. O documento reitera ainda que, apenas em casos excepcionais e que lesem a honra e a imagem do Parlamento, é que as palavras proferidas podem configurar a quebra de decoro parlamentar.

Sobre a prática e atos de improbidade administrativa, o parecer ressalta que a legislação referente a este tema é ampla e prevê a punição a quaisquer agentes públicos, bem como os agentes privados, que eventualmente sejam beneficiados pelas condutas ali tipificadas.

A partir disso, o parecer concluiu que Fantinel não ultrapassou as prerrogativas inerentes ao exercício do mandato e ressaltou que não foi constatada ação efetiva do denunciado passível de caracterização como ato de improbidade administrativa e que existem ferramentas e mecanismos institucionais responsáveis por coibir a prática.

Leia também:
Roteiro Compassos da Mérica, em Flores da Cunha, investe mais de R$ 5,2 milhões
Aberto chamado para 700 vagas em escolas infantis em Caxias do Sul
Moradores de Tunas Altas apresentam proposta para estrada até Aeroporto da Serra Gaúcha
Latam inicia operações no Aeroporto Hugo Cantergiani em Caxias do Sul
Firmino Splendor será o escritor homenageado da Feira do Livro de Bento Gonçalves

Tags:

Câmara de Caxias arquiva denúncia manifestações Sandro Fantinel emendas impositivas Comissão de Ética Caxias do Sul