Câmara de Caxias aprova repasse de recursos para a Codeca e Festa da Uva

Bruna Giusti/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou três matérias polêmicas em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (30). Os projetos de lei do Executivo municipal pediam autorização de repasses de recursos para a Codeca, Comissão Comunitária da Festa da Uva e Empresa Festa da Uva que somam R$ 10,1 milhões.

Por maioria de votos (20 a 1), os parlamentares aprovaram o aporte de R$ 4,5 milhões para a Comissão da Festa da Uva. Os voto contrário foi do vereador Maurício Marcon (sem partido). Rafael Bueno (PDT) não votou. O recurso será utilizado para o pagamento de uma dívida de R$ 5 milhões com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela remuneração dos direitos autorais de compositores. A falta de pagamento é resultado de edições anteriores da Festa da Uva.

Para o presidente da Comissão Comunitária da Festa da Uva, Fernando Bertotto é quase impossível realizar o evento sem o auxílio financeiro do poder público. Segundo ele, os gastos previstos estão em torno de R$ 15 milhões, destinados ao pagamento do aluguel do Parque, de artistas, mídia e infraestrutura.

Bertotto diz que o evento deve gerar em torno de R$ 250 milhões para a economia do Município, além de 1 mil a 1,2 mil empregos diretos e outros 2 mil a 2,5 mil indiretos. Porém, mesmo com o aporte de R$ 4,5 milhões, Bertotto projeta um déficit de R$ 1,5 milhão para a festa comunitária.

A administração municipal também obteve o aval do Legislativo para a compra de ações da Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A, responsável pelo Parque Mário Bernardino Ramos, com o repasse de R$ 1,6 milhão. O projeto de lei foi aprovado em plenário, por maioria de votos (21 a 1). Marcon também votou contra o repasse.

Segundo o texto, cerca de R$ 600 mil serão utilizados em obras de manutenção do Parque como a adequação do Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI), a revisão da iluminação de emergência e do sistema de alarmes de incêndio. Também é necessário a manutenção nas instalações elétricas, telhados, climatizadores e a lavagem do Monumento Jesus Terceiro Milênio. O restante da quantia – R$ 1 milhão – será investido para garantir a manutenção da estabilidade financeira da empresa.

Por fim, o prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB), garantiu a aprovação do projeto de lei que pedia a autorização para o repasse de R$ 4 milhões para aumento de capital da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). Foram 18 votos favoráveis e três contrários – dos vereadores Juliano Valim (PSD), Maurício Marcon (sem partido) e Maurício Scalco (Novo). Felipe Gremelmaier (MDB) não votou.

Segundo a diretora-presidente da Codeca, Helen Machado (PSDB), os R$ 4 milhões solicitados, se aprovados, serão destinados a questões urgentes, como a retomada das atividades do Departamento de Construção Civil (DCC), operações de limpeza urbana e a reposição de contêineres de lixo seletivo.

Helen ainda ressaltou a necessidade de implantação do programa de demissão voluntária (PDV) que, segundo a diretora, poderá gerar economia de R$ 300 a R$ 350 mil. De acordo com ela, se trata de um acordo consensual com funcionários que tem salários incompatíveis com a função exercida.

Em reunião no Legislativo, o chefe do Executivo informou que a empresa deverá ter um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões neste ano.

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