Câmara de Caxias aprova redução de desconto em cota única do IPTU

Andréia Copini/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi aprovou, por maioria de votos (17 a 5), na sessão ordinária de terça-feira (19), o projeto de lei complementar que diminuiu o desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo em cota única.

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A proposta de autoria do governo Adiló Didomenico (PSDB), propõe três datas de vencimentos com as reduções de 12%, 10% e 8%, respectivamente, para contribuintes com as contas pagas em dia com o Município. Nos últimos anos, o desconto era de 15% em cota única e pagamento em janeiro. Para quem estiver com o imposto atrasado, o desconto será de 7%, 5% e 3%, respectivamente. O abatimento era de 10%.

Outra mudança é a redução do número de parcelas. Até 2021, o contribuinte tinha a opção de pagar em seis parcelas. A partir do ano que vem, serão apenas quatro parcelas. A nova modalidade vai deixar a prestação mais alta.

Votaram favoráveis a proposta, os vereadores Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Clóvis Xuxa (PTB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo De Camillis (PSB), Gládis Frizzo (MDB), José Dambrós (PSB), Juliano Valim (PSD), Marisol Santos (PSDB), Maurício Marcon (sem partido), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Ricardo Daneluz (PDT), Sandro Fantinel (Patriota), Tatiane Frizzo (PSDB) e Wagner Petrini (PSB). Foram contrários, Denise Pessôa (PT), Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Maurício Scalco (Novo) e Renato Oliveira (PCdoB).

No plenário

Durante a discussão da matéria no plenário, o vereador Maurício Scalco (Novo) ressaltou a importância do parcelamento, mas apontou que a nova proposta da administração municipal vai reduzir o imposto para os contribuintes que pagavam em cota única no mês de janeiro.

"Devido a eu entender que é aumento de impostos para quem pagava em cota única em janeiro, eu votarei contra esse projeto", defendeu.

O líder do governo Adiló na Câmara, vereador Omir Cadore (PSDB), justificou a redução do percentual de desconto em Caxias ao apresentar os índices de cidades como Belo Horizonte (6%), Fortaleza (8%), Salvador (7%) e São Paulo (3%). Segundo ele, municípios com o número de habitantes próximo ao de Caxias como Londrina (5%), Juiz de Fora (6%) e Aracaju (7,5%) tem percentuais menores que o oferecido pela Prefeitura de Caxias.

Para Cadore, o governo Adiló está apresentando uma nova oportunidade para o contribuinte realizar o pagamento com descontos nos meses de janeiro, fevereiro e março.

"Acho que essa imagem de que está se aumentando impostos é uma imagem, na minha interpretação, errada em que pese os números demonstrarem isso", disse Cadore.

O vereador José Dambrós (PSB), também defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, a proposta de parcelamento vai dar oportunidade para mais contribuintes pagarem o IPTU em dia.

A vereadora Denise Pessôa (PT) manifestou a posição contrária da bancada petista. Segundo ela, o entendimento é de que há redução do desconto.

"No nosso ponto de vista está aumentando a arrecadação e, nesse momento de pandemia especialmente, a gente precisar olhar também para a população que mais precisa e aí eu olho as pessoas que têm um imóvel pequeno e que, pagando em parcela única conseguem ter um desconto maior, e essas pessoas a gente vai acabar prejudicando quando a gente reduz o desconto", comentou.

O texto seguirá para a sanção de Adiló.

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