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Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, por unanimidade, na sessão de quinta-feira (19), o projeto de lei que obriga servidores públicos municipais a ressarcir viagens oficiais não justificadas, em períodos superiores a 15 dias. Em caso de descumprimento, a proposta prevê a devolução de valores (diárias e transportes) aos cofres públicos. A matéria seguirá para a sanção do prefeito de Caxias so Sul, Flavio Cassina (PTB).

De acordo com o autor, vereador Rodrigo Beltrão (PSB), uma lei municipal já estabelece que o prefeito e o vice-prefeito apresentem relatórios à Câmara, quando a viagem depender de autorização legislativa. Ou seja, em afastamentos superiores a 15 dias.

Beltrão explicou que, no caso de secretários, diretores e presidentes de autarquias e empresas públicas, a mesma legislação exige a prestação de contas, mas só se for para fora do Estado. Referiu que, em ambas as situações, o prazo de apresentação dos relatórios é de 15 dias, contados a partir do final da viagem.

- A ideia é estipular o ressarcimento quando não for cumprida a justificativa, como forma de preservar o interesse público das missões oficiais - destacou Beltrão.

Foto: Pedro Rosano/Divulgação.

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