Projeto do Executivo tem origem em proposta da vereadora Marisol Santos
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14.12.2021 - 17h37min
A Câmara de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária desta terça-feira (14), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação em Caxias do Sul.
A matéria foi apresentada, inicialmente, pela vereadora Marisol Santos (PSDB), porém, recentemente, ela anunciou que iria retirar o projeto de tramitação da Câmara por ele ter recebido parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Na mesma audiência, a secretária da Educação, Sandra Negrini, anunciou que o projeto voltaria à Câmara como proposta do Executivo, com apoio do prefeito Adiló Didomenico e da vice-prefeita Paula Ioris, ambos do PSDB.
Durante a discussão no plenário, a vereadora destacou a importância do projeto na vida das crianças identificadas com AHSD e suas famílias.
"A aprovação dessa lei hoje é um passo importantíssimo na vida destes estudantes que vivenciam desde o início da vida um modo diferenciado de se desenvolver em comparação aos padrões apresentados por colegas e crianças da mesma idade".
A vereadora também falou sobre o trabalho em prol desse grupo durante o ano.
"Depois de um ano de muito trabalho na Frente Parlamentar, da promoção de palestras e de várias reuniões na busca de parcerias, a possibilidade de aprovação é uma alegria. Não é o fim: é o começo de uma nova etapa dessa caminhada para tirar esse grupo da invisibilidade e dar a eles a atenção, o cuidado e o acompanhamento que eles merecem".
O vereador Felipe Gremelmaier (MDB), destacou a importância da inclusão de uma política pública em Caxias do Sul, para o município, independentemente se a criança estiver em uma escola pública ou particular.
"É um projeto de socialização e construção, e inclusão se faz assim, através de políticas públicas".
A vereadora Denise Pessôa (PT), também elogiou o trabalho da vereadora Marisol.
"A senhora ter a coragem de, num primeiro ano de mandato, olhar um público específico, com a complexidade que tem, pensar uma política municipal, fazer uma frente parlamentar e já ter resultados mostra que, além de coragem, tem competência de fazer com o seu mandato muitas contribuições para a nossa cidade".
O projeto segue para sanção de Adiló.
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