Câmara de Caxias aprova programa de parcerias-público privadas

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A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (15), o projeto de lei complementar que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Estiveram ausentes os vereadores Clóvis Xuxa (PTB) e Edi Carlos Pereira de Souza (PSB). Edson da Rosa (PP) não participou da sessão por estar de atestado médico devido ao coronavírus.

A matéria de autoria do Executivo pretendia a contratação de PPPs nas áreas da educação, saúde, cultura e assistência social; transporte público, incluído terminais de integração; estradas, pontes, viadutos, túneis, e outras obras de mobilidade urbana; saneamento básico; iluminação pública; ciência, pesquisa e tecnologia; habitação, urbanismo e meio ambiente; lazer, esporte e turismo, e infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública e às destinadas à utilização pela administração pública, inclusive as destinadas a tecnologia da informação e comunicação.

Para tornar mais transparente e possibilitar as discussões no Legislativo, a vereadora Denise Pessôa (PT), protocolou 13 emendas - duas aditivas, 10 modificativas e uma supressiva. Em meio à sessão que iniciou às 8h30min, a vereadora da oposição negociou com os vereadores da situação um consenso. As emendas modificativas e a supressiva foram retiradas pela petista antes da votação. Em troca, as emendas aditivas que tratavam sobre inclusão de um representante da sociedade civil no conselho gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e a que proíbe a Prefeitura assinar contrato de PPP sem a autorização do Legislativo foram aprovadas por unanimidade dos presentes.

Denise pediu a votação em destaque para a retirada da palavra “especialmente” contida no caput do artigo 5º (ver abaixo). Os vereadores votaram por unanimidade pela retirada da expressão do texto original. Em outro pedido de votação em destaque, a petista solicitou a retirada dos incisos de I a IX do artigo 5º (ver abaixo). O pedido também foi aprovado por unanimidade.

O que diz o Art. 5º

Ressalvado o disposto no inciso IV do art. 4º, fica autorizada por meio do PROMP a celebração de contratos de parceria público-privada na área de infraestrutura ou demais áreas de interesse da municipalidade, especialmente:
I - educação, saúde, cultura e assistência social; II - transporte público, incluído terminais de integração; III - estradas, pontes, viadutos, túneis, e outras obras de mobilidade urbana; IV - saneamento básico;
V - iluminação pública; VI - ciência, pesquisa e tecnologia; VII - habitação, urbanismo e meio ambiente; VIII - lazer, esporte e turismo, e IX - infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública e às destinadas à utilização pela Administração Pública, inclusive as destinadas a tecnologia da informação e comunicação.

Emendas

Aditiva número 1: “Estabelece que o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas passe a ter 1 (um) representante da sociedade civil diretamente relacionado com o serviço ou atividade objeto da parceria público-privada”. Aprovada por unanimidade.

Aditiva número 2: “Veda a Administração Pública de celebrar contrato de parceria público-privada sem a devida autorização do Poder Legislativo”. Aprovada por unanimidade.

Sobre o projeto

“Quero cumprimentar a vereadora Denise que durante esses dias a gente sempre teve um diálogo muito franco. Construímos juntos algumas soluções. É assim que se faz o papel da oposição consciente e responsável. Emendas boas, as duas e vossa excelência teve a sensibilidade de retirar as outras emendas que no entender nosso não contribuíam. (...) A parceria-público privada é uma ferramenta que precisamos para devolver a Caxias o desenvolvimento econômico o mais rápido possível.” Adiló Didomenico (PSDB)

“Primeiro (quero) agradecer aos vereadores e ao governo que acolher as sugestões que nós estávamos trazendo e construindo há algum tempo (...) Era um processo praticamente igual a lei federal, no entanto, ele amplificada demais as possibilidades de PPPs que eram todos os itens que a gente acabou retirando agora. Denise Pessôa (PT)

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