Câmara de Caxias aprova pedidos de informações sobre a dívida ativa do município e o transporte coletivo

Tales Armiliato/Divulgação

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na primeira sessão ordinária do ano realizada nesta terça-feira (2), dois pedidos de informações para o Executivo.

O primeiro, de autoria do vereador Rafael Bueno (PDT), pede informações sobre a dívida ativa do município à Prefeitura de Caxias do Sul. No total, são sete questões apontadas pelo pedetista. Um deles solicita que a Prefeitura indique os 300 maiores devedores da Receita Municipal, em caráter de Pessoa Jurídica e Pessoa Física, em 31 de dezembro de 2020, e que estejam inscritos em dívida ativa. Também deve ser informado qual é o valor total presente de dívida ativa no mesmo período.

Bueno quer informações sobre as cobranças dessas dívidas e que sejam esclarecidas quantas inscrições estão sendo encaminhadas para a cobrança em cartório, qual é o tempo médio que tem levado essa cobrança e qual é o valor, em percentual, que o município tem recebido a partir das cobranças. A forma e data de divulgação dos nomes dos devedores no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) também são levantadas pelo pedetista.

O requerimento de autoria do vereador Renato Oliveira (PCdoB) pede informações sobre a redução da tarifa do transporte coletivo urbano. Dividido em seis tópicos, o documento indaga em quantos centavos será reduzida a tarifa de ônibus com a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da taxa de gerenciamento das concessões e permissões, da meia tarifa a professores e empregados das instituições de ensino no município e da redução do passe livre.

Oliveira também questionou se, com o fim da gratuidade para os usuários entre 60 e 65 anos de idade, provocará redução da tarifa. Ele perguntou, ainda, se a diminuição da passagem será ao mesmo tempo dos atos de revogação das gratuidades e da concessão das isenções tributárias.

A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

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