Câmara de Caxias aprova pedidos de informações sobre a área do trabalho

Bianca Prezzi/Câmara Caxias/Divulgação

Dois pedidos de informações foram aprovados pela Câmara na sessão desta quinta-feira (21). Ambos são de autoria coletiva e tratam de questões relacionadas ao trabalho em Caxias do Sul. Os documentos tramitaram em regime de urgência na Câmara e passaram por um extenso debate.

O primeiro documento solicita informações sobre possíveis iniciativas do Ministério Público do Trabalho em Caxias. Os parlamentares querem saber "por qual motivo o Ministério Público do Trabalho (MPT) não iniciou procedimento relativo à cobrança da contribuição assistencial pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Stimmme), conforme o edital publicado no dia 14 de julho, de todos os empregados da categoria, inclusive os não-filiados à entidade sindical (tendo em vista o conteúdo da Súmula Vinculante n° 40, o Tema 935 e a ADI 5.794 do Supremo Tribunal Federal; e o conteúdo do Precedente Normativo n° 119 e da Orientação Jurisprudencial n° 17 do Tribunal Superior do Trabalho)" e "por qual motivo também o MPT não iniciou procedimento relativo às regras estabelecidas pelo Stimmme para a realização da oposição à contribuição - regras essas claramente dificultantes para a realização da oposição por parte dos integrantes não sindicalizados da categoria".

O vereador Maurício Marcon (Podemos), um dos autores do documento, justificou a necessidade do requerimento. Segundo ele, um dos trabalhos da Câmara é fazer com que a lei seja cumprida.

"Através desse requerimento de pedido de informações queremos simplesmente entender porque o Ministério Público do Trabalho não está fazendo seu trabalho. Diretamente é isso. Flagrante claro de descomprimento da legislação", disse.

O vereador Renato de Oliveira (PCdoB) classificou o pedido como 'deslocado'.

"Qualquer sindicato (...) não compete à Câmara de Vereadores fazer qualquer pedido de informação (sobre o assunto)", destacou.

O documento foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Lucas Caregnato/PT e Renato de Oliveira/PCdoB.

Já o segundo requerimento é destinado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Nele, os parlamentares querem saber "qual é a estimativa de arrecadação por parte do Sindicato com a contribuição assistencial, qual é a destinação para os recursos que serão arrecadados por meio da contribuição"; qual é o valor e a composição do patrimônio imobilizado do Sindicato"; e qual é o vencimento/remuneração do presidente e da diretoria do Sindicato".

Além disso, os parlamentares solicitaram o demonstrativo de resultados atualizado do sindicato e o balanço patrimonial atualizado da entidade.

O vereador Maurício Scalco (Novo), um dos autores, defendeu a transparência dos dados do Sindicato.

"Eu acho que, também dos sindicatos, é importantíssimo termos transparência. Eu não vejo o motivo para nenhum sindicato não passar essas informações e não ter transparência, até porque eles representam quase 50 mil trabalhadores. É o mínimo que esses trabalhadores precisam: ter transparência", defendeu.

Renato de Oliveira (PCdoB) lembrou que o Sindicato já presta contas à sociedade.

"O sindicato tem contador que faz uma prestação de conta. Tem conselho fiscal que trata bem esse assunto. Voto contrário, não por não ter transparência, porque o Sindicato não tem nada para esconder", afirmou.

O requerimento foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Estela Barlardin (PT), Lucas Caregnato (PT) e Renato Oliveira (PCdoB).

Além de Scalco e Marcon, assinaram os pedidos de informações os vereadores Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Olmir Cadore (PSDB) e Sandro Fantinel (Patriota).

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