Câmara de Caxias aprova lei de diretrizes orçamentárias para 2023

Bianca Prezzi/Divulgação

O projeto de lei quem contém as diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, foi aprovado por maioria (19 a 2), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (28). De autoria do Executivo Municipal, a matéria estipula, para o próximo ano, um déficit de R$ 278 milhões, entre uma despesa total de R$ 3.525.176.318,39 (R$ 3,525 bilhões) e uma receita total de R$ 3.246.258.969,47 (R$ 3,246 bilhões). A aprovação de hoje incluiu mensagens retificativas da Prefeitura. O texto final seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

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Antes da discussão sobre a proposta da LDO de 2023, a maioria dos vereadores (13 a 3) aprovou um parecer pela ilegalidade, emitido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore (PSDB). O documento recomendou a rejeição à emenda supressiva que havia sido proposta pelos vereadores petistas Estela Balardin e Lucas Caregnato, com o intuito de suprimir o artigo 42 da peça, o qual trata da previsão de parcerias público-privadas (PPPs). Para os petistas, cada uma das 13 PPPs indicadas deveria ser debatida isoladamente, e não previstas em conjunto.

Estela justificou foi voto contrário a LDO.

"Não sou contrária ao setor privado, não sou contrária a PPPs em alguns casos, desde que saibamos como serão realizadas, o que não é o caso. (...) O Estado não pode abdicar da sua participação e responsabilidade em setores da economia que são de interesse público, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos, como, luz, saúde e educação", diz um trecho da nota encaminhada pela parlamentar.

Depois de acatado o parecer e derrubada a emenda da bancada do PT, os parlamentares direcionaram a atenção à emenda supressiva, que também obteve aprovação por maioria (12 a 9). A intenção do último item, assinado pelo vereador Maurício Scalco (Novo), tirou das diretrizes do próximo ano a criação e a nomeação de dois cargos de jornalista concursado para o Legislativo.

De acordo com Scalco, diante do déficit indicado para 2023, não seria o momento para a criação de mais cargos. Ele estimou que, por ano, dois novos cargos de jornalistas efetivos significariam um acréscimo de cerca de R$ 260 mil por ano, no orçamento municipal. Na mesma linha, o vereador Rafael Bueno (PDT) defendeu uma reorganização do trabalho da Assessoria de Comunicação Social da Casa.

Por outro lado, a vereadora Denise Pessôa (PT) ponderou que se trataria apenas de uma previsão, e não de uma criação imediata de cargos. Na ótica dela, a TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET) precisa preparar a sua estrutura de trabalho para o momento em que se tornar um canal televisivo de sinal aberto. A presidente explicou que a programação diária poderá passar das atuais 7h30min para 24h, o que demandará uma equipe maior. Ressaltou o papel social de programas culturais da TV do Legislativo caxiense, como o Café com Letras.

Ainda sobre a emenda supressiva de Scalco, vereadores como Maurício Marcon (Podemos) e Sandro Fantinel (Patriota) consideraram prematuro prever mais jornalistas. Conforme eles, seria mais adequado esperar pela consolidação, de fato, do sinal aberto televisivo ao Parlamento local, antes de alguma alteração no quadro de pessoal.

A proposta da LDO leva em conta, como parâmetros macroeconômicos para 2023, um crescimento de 1%, no PIB Brasil (produto interno bruto), e uma inflação de 4,10%, pelo IPCA (índice de preços ao consumidor amplo). Para este ano de 2022, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.

A LDO embasará a futura proposição da lei orçamentária anual (LOA). O projeto de orçamento do próximo ano terá que ser apresentado, pelo Executivo ao Legislativo, até o final de outubro.

Para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023, a LOA precisará ser aprovada pelos vereadores até o término do atual ano legislativo. A última sessão ordinária está marcada para 15 de dezembro.

Confira o resumo da programação da LDO

:: Executivo/Administração Direta - R$ 2.327.910.250,42
:: Ipam Previdência - R$ 638.103.686,35
:: Samae - R$ 282.690.000,00
:: Ipam Saúde - R$ 128.618.462,02
:: FAS - R$ 102.688.919,61
:: Legislativo - R$ 45.165.000,00

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