Câmara de Caxias aprova isenção de impostos para o transporte coletivo

André Tajes/Serra em Pauta

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo municipal que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da taxa de gerenciamento das concessões e permissões a empresa do transporte coletivo até o dia 31 de dezembro de 2024. A isenção representa 3%. A votação aconteceu na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Caxias do Sul na tarde desta quinta-feira (21).

O Governo Adiló Didomenico (PSDB) projeta redução de R$ 0,15 no valor total da tarifa.

Os vereadores Estela Balardin e Lucas Caregnato, apresentaram uma emenda aditiva ao projeto original para garantir que o valor da redução da isenção fosse deduzido da tarifa para o usuário do transporte. A proposta foi rejeitada por maioria dos parlamentares: 18 a 4.

Os parlamentares também votaram, por unanimidade, o projeto de lei que altera o demonstrativo de estimativa e compensação de renúncia da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Entre 2021 e 2023, a previsão de renúncia é superior a R$ 10,7 milhões.

 

 

 

 

 

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