Câmara de Caxias aprova criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Autistas

Luca Roth/Divulgação

A instalação da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas foi aprovada por unanimidade, pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24).

O documento, coordenado pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) e assinado por outros sete legisladores, propõe a criação do grupo, para atender as demandas de pais e amigos de pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA). A Frente pretende ainda buscar, por meio de legislações e políticas públicas, a garantia de direitos e uma melhor qualidade de vida às pessoas com espectro autista. A frente parlamentar tem duração de dois anos, a partir de sua implantação.

Conforme o texto, a solicitação da frente vem de demandas de pais, responsáveis e amigos de pessoa com TEA, ao passo que, segundo o documento protocolado, no Brasil, essas necessidades específicas atingem uma em cada 40 crianças.

Um exemplo disposto na solicitação se refere à área da educação. O artigo 54, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a obrigação do Estado no atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, porém, em muitos momentos, isso esbarra na inclusão, uma vez que há uma falta de conscientização e conhecimento sobre o tema.

Segundo os autores, é imprescindível que as escolas atendam às necessidades dos alunos inseridos em classes regulares, por meio de mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, bem como, na formação dos professores e nas relações família-escola.

A partir de agora, o grupo de parlamentares buscará trabalhar em conjunto com a comunidade para identificar as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos e, através de legislações e políticas públicas, efetivar seus direitos e sanar defasagens de estruturação do poder Público e Privado no atendimento aos autistas.

"Visando a uma maior qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e às suas famílias, propomos a criação dessa frente parlamentar, que vai debater e analisar as políticas públicas já existentes e auxiliar o município a entender como melhor efetivá-las", ponderou Tatiane.

Também assinaram o requerimento, pela criação da nova frente parlamentar, os vereadores Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Elisandro Fiuza (Republicanos), Marisol Santos (PSDB), Olmir Cadore (PSDB), Renato Oliveira (PCdoB) e Sandro Fantinel (Patriota).

Amafa

A tucana também comentou a importância de instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Farroupilha (Amafa), prestadora de serviços que, segundo Tatiane, faz com que o desenvolvimento dessas crianças seja o melhor, dentro daquilo que elas podem oferecer.

Ela lamentou por Caxias não ter estrutura para dispor de uma associação nesses moldes, para atendimento às pessoas autistas. Porém, assinalou com a possibilidade de convênio com a entidade de Farroupilha para os caxienses.

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