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André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul autorizou a Prefeitura a realizar uma concessão comum para os serviços de restauro, reforma, requalificação, gestão, operação, manutenção e conservação para a instalação do mercado público, no prédio histórico da Maesa. O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (7). Para se tornar lei, a matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

A matéria ainda instituiu o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa (FunMaesa), que além do valor de outorga mensal poderá receber doações públicas ou privadas, além de subvenções e auxílios.

Conforme a proposta, a concessão ocorrerá a partir de licitação prévia, a fim de garantir investimentos e prestação de serviços, necessários ao restauro, à reforma, à requalificação, à manutenção, à conservação, à operação e à gestão do mercado público. Entre outros pontos, fica vedada a cobrança de ingresso para acesso à área da concessão. É permitido, porém, que o edital de licitação e o contrato estabeleçam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas, que serão pagos somente pelos respectivos usuários.

A partir de agora, a lei será será encaminhada para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o novo projeto, o concessionário da área do Mercado Público terá que pagar ao Município, no mínimo, R$ 547,7 mil mensais, como outorga, o valor será destinado exclusivamente ao FunMaesa.

Novo projeto de concessão

O mercado público será instalado em uma área de 4,3 mil metros quadrados que reúne seis blocos (2,3,4,5, 7 e 11), bem como seus acessos, conexões e áreas de influência. O complexo histórico tem mais de 13 mil metros quadrados.

As bancas do mercado serão distribuídas nos blocos 2 e 4, com 1,8 mil metros quadrados. O bloco 3, que soma 1,9 mil metros quadrados, será utilizado para feiras e eventos. O bloco 5, de 2,8 mil metros quadrados, vai abrigar bares e restaurantes. A concessão ainda inclui a reforma dos blocos 7 e 11.

O projeto de lei estima que o custo de restauração do concessionário seja de R$ 26,5 milhões.  O período de contrato da concessão é de 20 anos.

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