Câmara de Caxias aprova aumento da taxa de iluminação pública

Rodrigo Rossi/BD/Divulgação

Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram por maioria de votos (18 a 4), na sessão desta terça-feira (31), o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê o aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Os votos contrários foram dos vereadores do PT, Denise Pessôa, Estela Balardin e Lucas Caregnato, além do Renato Oliveira, do PCdoB.

A matéria que vai impactar na conta de energia elétrica dos caxienses não teve discussão no plenário. Os vereadores da base do governo Adiló ficaram calados diante do aumento da taxa. Apenas José Dambrós e Gilfredo De Camillis, ambos do PSB, favoráveis ao aumento, se manifestaram contrários a parceria público-privada (PPP) da iluminação, proposta pelo Governo Adiló.

"Nós aprovamos o ajuste que precisava porque desde 2006 estava defasado. Agora não venham falar em PPP da iluminação", adiantou Dambrós.

Na exposição de motivos do projeto, o governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sustenta que a intenção é garantir maior capacidade de investimento no serviço de iluminação pública. O chefe do Executivo municipal pondera para a busca de maior equilíbrio, entre as receitas e os custos dos serviços de iluminação pública. Acrescenta que os novos patamares da Cosip, distribuídos por classe e faixa de consumo, mais aderentes à realidade social das diferentes categorias de contribuintes, atribuem os valores em função da capacidade contributiva e atendem os princípios da isonomia.

De acordo com a matéria, as alíquotas da tabela 11 pretendem manter inalterado ou reduzir o valor cobrado para 23% dos contribuintes, além de propor um percentual especial de 50% de desconto da alíquota para cada faixa de consumo, referente a consumidores residenciais classificados como baixa renda, que demandam até 300 KWh /mês. Haverá uma fase de transição, com alíquotas que terão vigência em 2022. A partir de 2023, entrariam em vigor as alíquotas definitivas.

No projeto, o governo municipal aponta que a rede de iluminação pública da cidade ainda se caracteriza pela predominância de luminárias com tecnologias defasadas que geram um elevado consumo de energia elétrica, com baixa eficiência luminosa. Dos 47.775 pontos de iluminação, 93,79% são de lâmpadas de vapor de sódio, 5,56% de lâmpadas LED e 0,64% de outros tipos, como fluorescentes e vapor metálico.

A matéria aponta que, nos últimos anos, a arrecadação da Cosip não tem sido suficiente para cobrir todos os custos necessários à sua operação, exigindo aportes constantes do recurso livre do Município. Em 2020, a arrecadação com a Cosip foi de R$ 13,6 milhões. No entanto, o custo com o consumo de energia elétrica representou R$ 12,4 milhões, o que comprometeu 91% da receita. Além do custo de energia, foram gastos cerca de R$ 5 milhões com a operação, a manutenção e a mínima parcela de investimentos.

Em estudos comparativos entre municípios com características similares às de Caxias do Sul, foi observado que a arrecadação anual de Cosip é, em média, de R$ 717 por ponto de iluminação, frente à média de R$ 283 por ponto na cidade. No momento, existe a necessidade de substituição de 45.117 pontos (93,79%) por luminárias tipo LED, ao custo médio de R$ 1,7 mil por ponto modernizado instalado (mão de obra + material). O prazo para a concretização do trabalho está previsto em cinco anos, de modo a baixar custeio e otimizar os índices de luminosidade.

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