Câmara de Caxias aprova a Plano Plurianual 2022-2025

Ana Paula Rech/Divulgação

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou na sessão ordinária de quinta-feira (24), a Plano Plurianual para o período de 2022-2025, projeto de lei de autoria do Executivo municipal.

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A medida consiste na ferramenta de planejamento governamental de médio e longo prazo. Os vereadores também aprovaram sete emendas com o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida por Olmir Cadore (PSDB). O texto final seguirá para a sanção do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB).

O vereador Maurício Scalco (Novo), é autor de quatro emendas: uma emenda modificativa prevê a expansão das hortas comunitárias. Outra propõe o incentivo de ações voltadas para economia circular, economia criativa e economia digital. A terceira emenda modificativa incentiva ações em centros de inovações e parques tecnológicos.

Já a emenda aditiva de Scalco, prevê a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados tanto do Legislativo quanto ao Executivo, regulando a lei de maneira específica para a realidade do Município.

O líder do governo Adiló Didomenico (PSDB), vereador Olmir Cadore (PSDB), aprovou duas emendas que qualificam o serviço odontológico e a cobertura de saúde bucal na atenção básica.

Por fim, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, apresentou emenda modificativa que garantiu a manutenção e apoio administrativo aos Conselhos Municipais e à Casa da Cidadania.

No que entrar em vigor, como lei, a matéria possibilitará que, a cada ano do período (2022-2025), o Executivo protocole no Legislativo os respectivos projetos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).

O PPA engloba Legislativo e Executivo (Administração Direta e Indireta), incluindo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam-Saúde e Ipam-Previdência), a Fundação de Assistência Social (FAS), a Festa Nacional da Uva/SA, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e a Farmácia do Ipam Ltda.

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