Câmara de Caxias apoia fim do monopólio dos serviços funerários

Bruna Giusti/Divulgação

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), uma moção de apoio ao fim do monopólio e à livre concorrência na prestação dos serviços funerários na cidade. Assinaram o texto os parlamentares Maurício Marcon (Novo), Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Juliano Valim (PSD), Maurício Scalco (Novo), Olmir Cadore (PSDB), Ricardo Daneluz (PDT) e Sandro Fantinel (Patriota).

No documento, os autores fazem referência à resposta dada pelo Executivo municipal, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, que "reconhece em seu conteúdo a existência de vícios processuais e procedimentais deixados pelas administrações passadas em relação à prestação de serviços funerários" no município.

De acordo com a moção, a lei complementar 338/2009 é a legislação municipal vigente que dispõe sobre o serviço funerário e os cemitérios caxienses. Os autores destacam, porém, que alguns dispositivos não teriam sido cumpridos e que a concessão para os serviços funerários seria de 10 anos, prorrogáveis por mais 10.

"A Semma, no entanto, não possui contrato algum firmado para a prestação dos serviços funerários. O último e único edital de licitação conduzido por ela (pois, supostamente, anteriormente a 2008 não havia contrato público firmado com outra secretaria), integrante do processo de concorrência n° 237-2016, sofreu impugnação sob a justificativa de a licitação ser direcionada e fazer exigências de serviço e tempo de apresentação de documentos inviáveis para quaisquer outros concorrentes que já não estivessem instalados na cidade", informa o texto.

Os autores relatam que o edital que acabou por ser revogado e a construção de um novo certame teve início, mas sem desfecho algum até os dias atuais, tendo ocorrido a última movimentação em julho de 2017. Também relatam que não teria sofrido o devido cumprimento a nomeação de uma Comissão de Gestão prevista em lei.

"Essas questões se tornam ainda mais preocupantes quando levadas em consideração outras constatações, como: (1) o fato de que serviços funerários em Caxias do Sul são aproximadamente 71,4% mais caros do que os prestados em Porto Alegre (comparação de sepultamento básico, sem flores e roupas); e (2) o fato de que Nova Petrópolis, uma cidade que possui pouco mais de 20 mil habitantes, tem ao menos três empresas que fornecem serviços funerários, e Caxias do Sul, com mais de 500 mil habitantes, tem somente um grupo empresarial que fornece esses serviços", prosseguem os vereadores.

Na moção, ainda são referidos os serviços de crematório e a intenção da Semma de sanar falhas existentes por meio de um processo de licitação sem direcionamentos, que estimule a livre concorrência e facilite as escolhas dos usuários.

Durante a discussão do texto, Marcon adiantou que pretende levar o assunto ao Ministério Público e cogitou apresentar a proposta de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o monopólio do serviço.

"Essa Câmara foi eleita para defender CPFs e não CNPJ precisa dar os braços e terminar com esse monopólio", ressaltou Marcon.

Na opinião da vereadora Denise Pessôa (PT), ao fazer comparações entre Caxias e Porto Alegre, por exemplo, seria adequado fazer o comparativo de toda a prestação de serviços. Segundo ela, na Capital, o velório não é feito pelas funerárias, mas pelos cemitérios. Em termos gerais, ela disse que o custo básico pelo serviço em Porto Alegre gira em torno de R$ 2,3 mil e, em Caxias, R$ 2,9 mil.

José Dambrós (PSB) defendeu a construção de capelas mortuárias no Vila Ipê e Pôr do Sol, na Zona Norte da cidade para atender, principalmente, demandas das famílias mais necessitadas. Os vereadores Elisandro Fiuza (Republicanos) e Renato Oliveira (PCdoB), destacaram a necessidade de manter o auxílio funeral e cremação para as famílias de baixa renda.

Líder de governo na Casa, Olmir Cadore (PSDB) informou que o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) está tratando sobre nova licitação com tabelamento de preços e possibilidade de outras empresas prestarem o serviço com qualidade e custo acessível ao cidadão.

A partir da aprovação em plenário, cópia da moção será remetida ao prefeito e ao secretário do Meio Ambiente, João Osório Martins.

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