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Mesa Diretora diz que capacitação custeada com dinheiro público são destinadas para parlamentares em exercício
redacao@serraempauta.com.br
22.02.2025 - 09h05min
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves protocolou projeto de resolução que proíbe que vereadores não reeleitos façam cursos, seminários, congressos ou demais atividades de capacitação com recursos do Legislativo ao final do mandato.
No texto, o presidente Anderson Zanella, o vice-presidente Thiago Fabris, a 1ª secretária Letícia Bonassina e o 2º secretário Sidinei da Silva destacam que as atividades de capacitação custeadas pela Câmara são destinadas para a qualificação contínua dos vereadores em exercício, visando a melhoria de suas atividades como representantes da população.
"Considerando que vereadores que não foram reeleitos não terão mandato vigente no período subsequente, tornando desnecessária a realização de cursos financiados com recursos públicos ao final de seus mandatos", justificam.
Os parlamentares ainda pontuam que o projeto assegura a correta alocação dos recursos públicos. Além disso, mantém em evidência o princípio da transparência.
"A medida reforça os princípios da economicidade, moralidade, eficiência e transparência na administração pública, em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal. Assim, a norma garante que a qualificação parlamentar continue a ser uma ferramenta para o aprimoramento da atividade legislativa, sem comprometer a correta aplicação dos recursos públicos", explica o projeto.
Em um de seus artigos, a resolução destaca que a vedação se estende para todas as formas de ressarcimento, reembolso ou pagamento indireto de despesas. A Direção-Geral da Casa deverá adotar providências para que a resolução seja de fato cumprida, incluindo a revisão de processos administrativos e a notificação dos parlamentares sobre a regulamentação.
O projeto será lido na sessão ordinária da próxima segunda-feira (24), e deve ser apreciado e votado pelos vereadores em breve.
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Bento Gonçalves transparência Câmara de Bento proíbe vereadores não reeleitos fazerem cursos