Câmara de Bento Gonçalves aprova pedido de vistas de projeto para concessão de espaços públicos

Por maioria de votos (nove x oito), a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou na sessão desta segunda-feira (17), o pedido de vistas do projeto de lei que pretende conceder por meio de aluguel ou de contrapartida o uso de espaços públicos para uso comercial mediante licitação.

A matéria encaminhada pelo prefeito Guilherme Pasin (PP) foi protocolada no final de julho.

O Executivo pretende permitir a instalação de estabelecimentos comerciais por meio de concorrência dos seguintes espaços: ruas, parquinhos infantis, academias populares, rotatórias, canteiros, jardins e praças. Também áreas de ginástica, lazer, verde e parques naturais.

Durante a discussão da matéria, o vereador Moisés Scussel (Republicanos) pediu vistas para analisar o tema. Ele comentou ainda que o projeto não apresenta os termos da licitação e do contrato que será firmada com os concessionários. Ele sugeriu que o projeto seja discutido a partir próxima legislatura.

- Estamos no fim de um governo, a cinco meses do final dessa administração e está se fazendo a concessão onerosa ou por contrapartida pelo prazo de 10 anos - disse Scussel.

O vereador Agostinho Petroli (MDB) questionou a intenção da prefeitura em incluir áreas verdes e parques naturais na concessão.

– Será que temos a aprovação da população. O ponto que chama mais atenção é sobre áreas verdes e parques naturais. Qual intenção tem o Executivo - questionou Petroli.

Scussel tem até 30 dias para apresentar seu parecer e o projeto voltar para o plenário.

Recontagem

O presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP), chegou a anunciar que o pedido de vista tinha sido rejeitado por nove votos contrários e oito favoráveis. Com as contestações dos vereadores, Pasqualotto solicitou a recontagem dos votos, e anunciou o novo resultado:

- O pedido de vistas foi aprovado por maioria de votos.

Foto: Reprodução/Divulgação.

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