Câmara de Bento aprova segundo pedido de vistas de projeto para concessão de espaços públicos

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (14), o segundo pedido de vistas ao projeto de lei que pretende conceder áreas públicas para a iniciativa privada. A solicitação partiu do vereador Neri Mazzochin (PTB).

- O projeto em discussão resta algumas arestas para aperfeiçoar. Por isso, peço n

Na sessão do dia 17 de agosto, o vereador Moisés Scussel (Republicanos) havia apresentado pedido de vista. A matéria foi protocolada pelo prefeito Guilherme Pasin (PP) no final de julho.

Scussel protocolou duas emendas ao projeto do Executivo. A primeira reduz o prazo de concessão de 10 para cinco anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. A segunda emenda retira do projeto a concessão de áreas verdes e parques naturais. As emendas foram aprovadas.

O Executivo pretende conceder por meio de aluguel ou de contrapartida o uso de espaços públicos para uso comercial, mediante licitação, a instalação de estabelecimentos comerciais nos seguintes espaços: ruas, parquinhos infantis, academias populares, rotatórias, canteiros, jardins e praças. Também em áreas de ginástica, lazer, verde e parques naturais.

Mazzochin, autor do segundo pedido de vista, tem até 30 dias para apresentar seu parecer e o projeto retornar para votação no plenário.

Foto: Facebook/Reprodução/Divulgação.

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