Câmara de Bento aprova projetos que retiram direitos dos servidores municipais

Lucas Marques/Câmara de Bento/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, por maioria de votos, três projetos de lei que irão impactar os futuros servidores municipais. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (10), sob forte pressão de um grupo de funcionários públicos que lotaram o plenário do Legislativo.

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Cerca de 300 servidores protestaram vestindo roupas preta, com gritos de ordem e cartazes com dizeres: “O servidor público municipal move Bento Gonçalves” e “Servidor público não onera, ele faz acontecer”, além de apitaços. Após a aprovação dos projetos, o presidente da Câmara, vereador Anderson Zanella (PP) precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos exaltados.

As matérias de autoria do governo do prefeito Diogo Siqueira (PSDB) vão retirar benefícios concedidos a categoria, como biênios, licença-prêmio e abono permanência.

A proposta que mexe no benefício do adicional por tempo de serviço (biênio) exclui o direito de 5% de reajuste salarial a cada dois anos sobre o vencimento padrão. No caso da licença-prêmio, os futuros servidores perderão o direito de três meses de afastamento do serviço a cada ciclo de cinco anos de trabalho ininterrupto.

Por fim, a administração municipal apresentou proposta de revogação do artigo 49 da lei complementar que trata do abono permanência dos servidores. No texto do projeto, o governo defende que com a extinção de benefício haverá a renovação do quadro funcional do Município, incentivando a aposentadoria dos trabalhadores já cumpriram os requisitos, e possibilitando a reposição com novos servidores, com custos menores devido às remunerações iniciais mais baixas.

"A substituição de servidores em final de carreira, com altos salários, por servidores em início de carreira proporcionará uma economia direta e significativa para os cofres públicos", diz um trecho do documento.

Outros dois projetos

Os vereadores também votaram e aprovaram mais dois projetos. O primeiro tratou da revisão do artigo que concede licença para tratar de interesses particulares, com a supressão da previsão de concessão da licença para os casos de "missão ou estudo". A proposta manteve somente a autorização para os casos de afastamento para "desempenho político".

Além disso, os vereadores aprovaram a alteração na lei complementar, que trata sobre a carga horária suplementar para professor ou especialista em educação. A proposta visa garantir maior flexibilidade, permitindo adequação às necessidades de cada unidade escolar e otimizando os recursos humanos.

Repercussão

Após a sessão tumultuada, o prefeito Diogo Siqueira publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a atuação da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp) e ex-vereadora, Neilene Luneli (PT), que convocou uma greve geral.

"Existe uma motivação política. O que não pode acontecer nessa relação entre Sindicato e Prefeitura é que essa mobilização política interfira na vida do cidadão. Os projetos que foram aprovadores hoje (segunda) não afetam os nossos servidores que estão trabalhando. Vão afetar os novos, sim", disse o chefe do Executivo municipal.

O Sindiserp publicou uma nota nas redes sociais e afirma que ao contrário do que foi dito pelo prefeito, não houve diálogo com os servidores sobre os projetos enviados ao Legislativo. O Sindicato contesta a afirmação do prefeito de que a responsabilidade pelo limite de gastos é dos servidores. Segundo a nota, apenas 30% da folha de pagamento corresponde aos servidores efetivos, enquanto o restante é destinado a cargos comissionados (CCs) e terceirizados.

O Sindiserp irá reunir a categoria em uma assembleia nesta quinta-feira (13), às 18h, na Escola Bento, para discutir os procedimentos legais e alinhar as reinvindicações diante do anúncio de greve. A orientação da entidade é para que as atividades ocorram normalmente até quinta.

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