Votação ocorreu em sessão extraordinária nesta sexta-feira. Executivo estima receita de R$ 789,6 milhões
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29.12.2023 - 17h06min
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, por uninamidade, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A votação ocorreu durante sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (29). A matéria recebeu quatro emendas parlamentares. Todas foram aprovadas por maioria de votos.
A LOA, estimada em R$ 789,6 milhões, apresenta as diretrizes e metas que nortearão a execução orçamentária e as prioridades para o desenvolvimento do Município.
Segundo a exposição de motivos, o montante será para viabilizar os investimentos necessários nas áreas prioritárias, proporcionando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade de Bento.
O vereador Agostinho Petrolli (MDB) teve duas emendas aprovadas. A primeira retira R$ 1 milhão, sendo R$ 50 mil do IPURB, R$ 100 mil do CETEC, R$ 500 mil da Secretaria de Administração, R$ 350 mil da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para incluir na Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura, para uso em projeto já apresentado e aprovado de melhorias na eletrificação rural dos Distritos de Tuiuty e Faria Lemos.
Já a segunda emenda apresentada por Petrolli retira R$ 1 milhão da manutenção da limpeza pública para que seja investido no desassoreamento e limpeza do Lago da Fasolo, reivindicação defendida pela Frente Parlamentar em Defesa do Lago da Fasolo, que busca soluções para despoluição e revitalização do Lago.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP), a emenda substituta que reduz orçamento de unidades do Executivo que somam R$ 8,8 milhões e transfere o valor para garantir o pagamento de todas as despesas do Legislativo, para o exercício financeiro de 2024.
O vereador José Gava (PDT) também protocolou emenda substitutiva que reduz R$ 900 mil da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para ser aplicada na pavimentação asfáltica na Rua Ferrucio Fasolo, no Bairro Universitário.
As matérias seguem para redação final, e posteriormente para a sanção ou veto do prefeito Diogo Siqueira (PSDB).
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