Câmara autoriza R$ 40 milhões para obras em 66 ruas de Caxias do Sul

Marinês Bertuol/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores aprovou um financiamento de R$ 40 milhões para obras de recapeamento em 66 ruas de Caxias do Sul. A votação ocorreu nesta terça-feira (19), em sessão extraordinária. O projeto de lei de autoria do Executivo municipal recebeu 16 votos favoráveis e seis contrários.

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A matéria solicita a permissão legislativa para contrair o empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, cuja operação totalizará 10 anos de exercício, entre 12 meses de carência e outros 108 meses de amortização, além de juros. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

De forma unânime, o plenário deliberou favoravelmente à única emenda modificativa ao texto original. Assinada pelo vereador Maurício Scalco (PL), ela trocou o prazo para que o Executivo envie ao Legislativo cópias do contrato de financiamento, depois de assinado. Agora, é de cinco dias. Antes, era de 30 dias.

A liberação do valor contratado se dará em duas parcelas, de R$ 20 milhões cada, com intervalo de seis meses.

As regras dispõem que, ao longo daqueles 12 meses de carência, a Prefeitura pague R$ 917.340,00 de juros. A partir do 13º mês, o desembolso, a título de valor principal, será de R$ 370.370,00, com o acréscimo de 0,76445% de juros sobre o saldo devedor. O valor total dos juros, conforme previsão do BC para o CDI, deverá alcançar a quantia de R$ 17.582.349,91.

Debate em plenário

A aprovação pela maioria dos vereadores foi antecedida por discussões. Elas começaram depois da rejeição de um pedido de vista de três dias, feito pela vereadora Gladis Frizzo (MDB), mas que só alcançou seis votos favoráveis contra 15 votos contrários.

Entre os parlamentares que se manifestaram antes da votação final, Olmir Cadore (PSDB) considerou contraditório o fato de alguns colegas terem se manifestado contrariamente ao projeto, haja vista as contínuas cobranças por melhoras na zeladoria da cidade, ao longo da legislatura.

"Chegaram a pôr em dúvida, inclusive, a seriedade do processo", disse o tucano.

Vice-líder do governo municipal na Casa, o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) atentou que competiu a servidores de carreira a previsão da tomada de crédito, cuja escolha contemplou a modalidade da Caixa Econômica Federal.

Mesmo assim, para o vereador Ricardo Zanchin (Novo), a melhor opção teria sido a do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O vereador Maurício Scalco (PL) também discordou dos critérios orçamentários.

Em seguida, o vereador Felipe Gremelmaier (MDB) ponderou que duas técnicas garantiram que coube a elas a definição das 66 ruas que receberão as obras de recapeamento. Na mesma linha, o vereador Rafael Bueno (PDT) destacou a lisura da cotação de preços.

Por outro lado, a vereadora Rose Frigeri (PT) criticou que a Prefeitura deveria ter ouvido a comunidade e os próprios vereadores, antes de formular o projeto de lei e enviá-lo à Câmara. Ainda assim, avaliou como condizentes com os padrões de mercado os percentuais dos juros do financiamento, que deverá ser contratado.

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