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Bianca Prezzi/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Caxias autorizou a outorga e gestão de concessão à iniciativa privada para a operação de publicidade de relógios eletrônicos digitais na cidade. O projeto de lei complementar foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (11).

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De autoria do Executivo, a matéria prevê processo licitatório, a fim de viabilizar os dispositivos, e justifica que os equipamentos qualificarão o espaço público. O texto seguirá, agora, para a sanção do prefeito, Adiló Didomenico (PSDB).

A matéria estipula situações para a remuneração do concessionário, pelos serviços, pela implantação dos relógios eletrônicos digitais e pelas obras que vierem a integrar o objeto da concessão, além da amortização e do retorno do investimento realizado.

Determina que será destinado à publicidade institucional e cultural da administração municipal o percentual de 5% dos espaços, tempo de mídia e engenhos reservados à publicidade comercial, sem que a utilização destes acarrete custos ao poder concedente.

Também caberá a empresa vencedora da licitação providenciar e custear cartazes, imagens e outros conteúdos de mídia, a serem utilizados na divulgação de informações de interesse público, ficando limitada uma campanha por mês, acumulável por até três meses. Além disso, nenhuma responsabilidade competirá ao Município, no que diz respeito aos contratos de publicidade, entre a concessionária e os seus anunciantes.

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