Câmara aprova reserva de vagas de estágio a negros na administração pública em Caxias

Andreza Lima/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reserva aos negros 10% das vagas de estágio nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município. A votação ocorreu na sessão de terça-feira (4). O texto de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT) seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

Pelo projeto, caso virar lei, poderão concorrer a essas vagas quem se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quem eventualmente apresentar declaração falsa será eliminado do processo seletivo ou desligado do programa de estágio.

Além de detalhar como se processará essa reserva, o projeto esclarece que, na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Caregnato explica que o objetivo da matéria é promover a igualdade racial "em um país marcado pela discriminação, onde a população negra representativamente não encontra amparo".

De acordo com o parlamentar, dados do censo de Educação Superior referente a 2019 e divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que o Brasil tem mais de 8,6 milhões de pessoas matriculadas em instituições de Ensino Superior, mas apenas 613 mil se declararam pretas, o que corresponde a 7,12% do total.

Diante desse cenário é que o petista considera dever da administração pública propor políticas de inclusão.

"A presente proposta constitui não só um passo rumo a uma maior representatividade dos negros de nossa cidade, mas um passo no combate ao racismo, um passo contra o racismo estrutural e institucional, um passo rumo à inclusão e à diminuição do preconceito racial em nossa cidade", argumenta o autor, na exposição de motivos da matéria.

Durante a apreciação, o petista fez um rápido histórico da escravidão no Brasil, frisando que a lei que a aboliu tem 134 anos, mas os problemas do racismo seguem evidentes.

"Cerca de 75% das pessoas em extrema pobreza são negras", ilustrou o parlamentar, com base em pesquisas atuais. Diante desse contexto, ele entente que as cotas não são migalhas, mas uma correção histórica do racismo.

Colega de sigla de Lucas, Estela Balardin (PT) ressaltou que a questão do racismo é estrutural no país e, por isso, as cotas vêm como ferramentas necessárias para uma reparação história relacionada à escravidão.

Na opinião da vereadora Rose Frigeri (PT), a busca pela igualdade exige certa atenção, especialmente em relação à situação socioeconômica das pessoas. Mencionando o filósofo grego Aristóteles, pontuou que, ao tratar igualmente as pessoas que não possuem as mesmas condições, em vez de contribuir para diminuir a desigualdade, ela estará sendo acentuada.

Já o pedetista Rafael Bueno questiona o fato de cada vez mais existirem tipos diferenciados de cotas. A defesa que ele faz é em torno das cotas para pessoas menos privilegiadas economicamente.

"Sou a favor de cotas para pobres, as cotas sociais", explicou.

Na mesma linha de Bueno, se posicionou o vereador Maurício Scalco (Novo).

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