Câmara aprova moção contra tombamento federal da Maesa, em Caxias

Manuelli Boschetti/Divulgação

A moção de contrariedade ao tombamento nacional do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), no Bairro Exposição, recebeu aprovação da maioria do plenário (13x5). A votação ocorreu durante a sessão ordinária da Câmara de Caxias do Sul desta quinta-feira (20).

O texto partiu do vereador Lucas Diel (PDT) e vem subscrito também por Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Clóvis Xuxa (PTB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Felipe Gremelmaier (MDB), Gladis Frizzo (MDB), Juliano Valim (PSD), Marisol Santos (PSDB), Maurício Scalco (Novo), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Ricardo Zanchin (Novo), Sandro Fantinel (sem partido), Tatiane Frizzo (PSDB) e Velocino Uez (PDT).

Em consonância com o conteúdo da moção, manifestaram-se os vereadores Fiuza, que alegou ser necessário não perder prazos relacionados ao complexo, e Scalco, criticando o movimento que, segundo o parlamentar, quer travar o projeto da concessão patrocinada.

Na mesma linha, Zanchin defendeu a ideia da Prefeitura para a geração de emprego e renda a partir de empreendimentos que puderem funcionar no espaço. Cadore e Bressan posicionaram-se em concordância com os argumentos de Zanchin.

O autor da moção teme que a iniciativa da Prefeitura seja inviabilizada. Uez também externou esse receio. Tatiane disse que o complexo da Maesa já é tombado pelo Município, o que garantiria a proteção necessária.

Por outro lado, os vereadores petistas Rose Frigeri, Estela Balardin, Lucas Caregnato e Renato de Oliveira (PCdoB) entendem que o tombamento federal reforçará essa proteção, além de dar mais viabilidade e abrir portas para a vinda de recursos internacionais a partir de projetos específicos.

Caregnato lembrou que o pedido de tombamento nacional não é só da deputada federal e arquiteta e urbanista Denise Pessôa (PT), mas, também, do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris e da União das Associações de Bairros (UAB).

A vereadora Rose informou que, no Rio Grande do Sul, há 43 imóveis tombados pela União, mas nenhum em Caxias. No que se refere à concessão patrocinada defendida pela Prefeitura, Oliveira questionou o aporte que caberia à Prefeitura, na ordem de R$ 78 milhões, quando se fala que, hoje, não há recursos para a saúde, por exemplo.

O parlamentar Gilfredo de Camillis (PSB) mencionou a lista de bens tombados pelo Município.

O que diz a moção

No documento, os autores detalham as características do complexo e adicionam o percurso desde os primeiros passos para que se tornasse propriedade do Município. De acordo com a moção, o prédio da Maesa foi construído em 1948, a partir de um projeto assinado pelo arquiteto Silvio Toigo e de estrutura de concreto projetada pelo engenheiro Gabriel Pedro Moacir.

Inspirado nas construções inglesas da região industrial de Manchester, se destacou como a maior e mais importante indústria metalúrgica de Caxias na primeira metade do século XX.

Fundamental para o crescimento urbano, hoje é patrimônio histórico por representar a cultura e a memória dos caxienses. São 53 mil m² de área na Rua Plácido de Castro, no Exposição.

Em 2010, a propriedade passou a ser do Estado, que a recebeu em pagamento de dívidas da empresa. Em 2014, foi sancionada pelo governador Tarso Genro a lei 14.617/2014, que transferiu a Maesa para Caxias. Em 28 de janeiro de 2015, o então prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) assinou o tombamento municipal do prédio. O ato ocorreu durante a abertura da primeira reunião da comissão especial para análise de uso do espaço, no salão nobre do Centro Administrativo. O Tombamento significa que o imóvel passa a integrar o patrimônio histórico do Município, garantindo a sua preservação e impossibilitando o seu aproveitamento comercial, informam os vereadores.

Em 14 de abril de 2022, a Prefeitura publicou um edital para que empresas manifestassem interesse em realizar estudos para ocupar a estrutura. Duas empresas foram escolhidas para a elaboração do projeto e, em fevereiro de 2023, o secretário de Parcerias Estratégicas da época, Maurício Batista, apresentou a proposta desenvolvida a partir das entregas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Entre os estudos, foi feita uma pesquisa com aproximadamente 400 pessoas, referente a demandas e necessidades relacionadas ao espaço. Nesse sentido, a proposta prevê uma ocupação em quatro etapas, cada uma com a duração de três anos, ou seja, toda a Maesa estaria restaurada e ocupada em 12 anos, detalham.

"Contempla mercado público com 90 bancas, centro de eventos, espaços culturais, área para a instalação de algumas secretarias, museu do trabalho/metalurgia, praças, estacionamento, centro gastronômico. Também áreas comerciais com operações a serem definidas pelo parceiro privado como, por exemplo, restaurantes, bares, hotel, cinema, lojas", acrescentam.

Segundo os vereadores, o secretário Maurício teria apresentado tipos de concessão avaliados, ressaltando que a concessão patrocinada foi considerada a melhor alternativa por ser um formato intermediário, por meio do qual o poder público e o setor privado compartilham os riscos e a ocupação da estrutura se torna viável.

"Entre as possibilidades em que o Município teria aporte de recursos, nesse (modelo) o valor é o menor", informam.

Na moção, entretanto, os vereadores relatam que, recentemente, em reportagem na mídia local e publicações em redes sociais, noticiou-se requerimentos junto ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sobre o tombamento nacional da Maesa. Nesse ponto, os vereadores externam oposição.

"Na prática, seus efeitos serão devastadores, colocando em risco a integridade física do patrimônio, a saúde financeira do Município, e o atraso injustificável ao início dos reparos e ocupação, dada a desconsideração e desvalorização dos requerentes, com todos aqueles trabalhadores e servidores públicos que desenvolveram o excelente trabalho até aqui realizado. Por estas razões (...) que se propõe esta moção de contrariedade aos pedidos de tombamento federal, pois, neste momento, não faz nenhum sentido, apenas transparecem oportunismo político", escrevem.

Os autores ainda esmiúçam seus fundamentos técnicos, históricos e políticos para rechaçarem o tombamento nacional. Também citam diversas pessoas e estudiosos que acompanharam as atividades até o momento, recordaram casos de tombamento indeferidos, e indagam.

"Que sentimento de pertencimento é este que, em vez de valorizar o que é da cidade, abre espaço para a esfera federal, sem recurso, que está levando cerca de 16 anos para decidir sobre um tombamento?".

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