Câmara aprova medida para efetivar internet 5G em Caxias do Sul

Bianca Prezzi/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o projeto de lei para efetivar a tecnologia de internet 5G, em Caxias do Sul. A votação ocorreu na semana passada. O texto altera a lei relativa às Estações Transmissoras de Radiocomunicação. A matéria é de autoria do vereador Maurício Scalco (Novo).

Scalco atentou ter percebido a falta da regulamentação sobre a futura necessidade de instalação de antenas e estruturas físicas, para a propagação da internet, na modalidade 5G. O texto propôs a regulamentação do licenciamento das Estações Rádio Base (ERBs) e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e estabelece as normas urbanísticas aplicáveis, de acordo com o interesse local.

O parlamentar explicou que o sistema de telefonia móvel depende das Estações Rádio Base (ERB), para o seu funcionamento, pois, diferentemente de outros tipos de rádios, como os walkie-talkies ou Rádios PX, que possuem a capacidade de comunicação direta, os celulares comunicam entre si e com a internet, através de um equipamento intermediário, a ERB, popularmente conhecida como torre de celular.

"Não pode haver retrocessos e burocratização exacerbada, que não correspondam aos anseios de conectividade desse Município", ponderou.

A matéria seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

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