Câmara aprova instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas e privadas de Caxias

Bruna Giusti/Divulgação

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, aprovou na sessão desta terça-feira (30), o projeto de lei que trata sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no Município.

A partir da sanção da lei, as novas praças e parques deverão contar com um percentual de equipamentos destinados às crianças PCDs. Em parques com até cinco brinquedos, um deve ser adaptado; em locais com seis a 10 brinquedos, dois devem ser adaptados e em parques infantis com mais de 10 brinquedos, pelo menos 20% dos brinquedos devem ser adaptados para crianças com deficiência. Além disso, nos locais que já existam os parques infantis, os mesmos terão o prazo de dois anos para se adaptarem a nova lei.

Conforme o autor da proposta, vereador Adriano Bressan (PTB),é necessário que o poder público crie políticas públicas que promovam a igualdade e garantam o acesso aos direitos preconizados pela legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

"Como se sente uma criança com deficiência ao perceber que não pode brincar com outras crianças, pois aquele meio não lhe dá a estrutura necessária? Como se sentem os pais que têm filhos com deficiência e percebem que a sua cidade não proporciona ao seu filho um local que ele possa brincar e interagir com outras crianças? Não é admissível privar este direito das crianças, e neste sentido, buscamos apresentar e aprovar esta lei junto à Câmara de Vereadores", destacou Bressan.

A matéria segue para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

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