Câmara aprova distribuição de absorventes para alunas de escolas municipais de Farroupilha

Gabriel Venzon/Divulgação

A Câmara Municipal de Farroupilha aprovou nesta terça-feira (14), o projeto de lei que possibilita o fornecimento de absorventes higiênicos a estudantes de escolas públicas municipais. A matéria de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), teve 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcelo Broilo (MDB).

Segundo a proposição, o intuito do programa de fornecimento de absorventes é prevenir doenças e diminuir a evasão escolar. O projeto tem como base de sustentação o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Baumgarten descreve seu sentimento com a aprovação do projeto:

"É um sentimento de poder ajudar quem realmente precisa, olhando com dignidade para essas meninas, dando condições básicas de higiene, evitando constrangimento e prevenindo doenças. Além de ajudar com que as meninas não faltem aulas por não terem acesso a absorventes", comentou.

A medida depende da sanção do prefeito Fabiano Feltrin (PP), e entra em vigor em 90 dias após a publicação da lei.

Na sexta (10), o Executivo municipal protocolou projeto de lei que pretende criar o Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, destinado a incentivar a conscientização sobre a menstruação e a assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. O projeto será coordenação do gabinete da primeira-dama, Ariane Laura Santos Feltrin, com o apoio das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Juventude; Saúde e de Habitação e Assistência Social.

A matéria pretende beneficiar meninas de 11 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, estudantes da rede pública municipal ou cadastradas nos Centros de Referência em Assistência Social do Município de Farroupilha (CRASs).

Nesta terça, o Senado também aprovou proposição semelhante a de Farroupilha. O projeto amplia a distribuição de absorventes a todas as escolas públicas do país, mulheres em vulnerabilidade social e detentas.

Leia mais:
Caxias inicia vacinação de adolescentes sem comorbidades
Frente Parlamentar vai intensificar cobrança de novo canil em Caxias
Subcomissão de Ética pede suspensão de 30 dias de vereadora de Caxias
Frente Parlamentar discute pedágio com secretário estadual de Parcerias em Caxias
Plano Municipal de Turismo sugere construção de identidade turística para Caxias

Tags:

Legislativo Câmara de Vereadores de Farroupilha Juliano Baumgarten projeto de lei absorventes distribuição estudantes escolas municipais Farroupilha