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Gabriel Venzon/Divulgação

A Câmara Municipal de Farroupilha aprovou nesta terça-feira (14), o projeto de lei que possibilita o fornecimento de absorventes higiênicos a estudantes de escolas públicas municipais. A matéria de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), teve 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcelo Broilo (MDB).

Segundo a proposição, o intuito do programa de fornecimento de absorventes é prevenir doenças e diminuir a evasão escolar. O projeto tem como base de sustentação o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Baumgarten descreve seu sentimento com a aprovação do projeto:

"É um sentimento de poder ajudar quem realmente precisa, olhando com dignidade para essas meninas, dando condições básicas de higiene, evitando constrangimento e prevenindo doenças. Além de ajudar com que as meninas não faltem aulas por não terem acesso a absorventes", comentou.

A medida depende da sanção do prefeito Fabiano Feltrin (PP), e entra em vigor em 90 dias após a publicação da lei.

Na sexta (10), o Executivo municipal protocolou projeto de lei que pretende criar o Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, destinado a incentivar a conscientização sobre a menstruação e a assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. O projeto será coordenação do gabinete da primeira-dama, Ariane Laura Santos Feltrin, com o apoio das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Juventude; Saúde e de Habitação e Assistência Social.

A matéria pretende beneficiar meninas de 11 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, estudantes da rede pública municipal ou cadastradas nos Centros de Referência em Assistência Social do Município de Farroupilha (CRASs).

Nesta terça, o Senado também aprovou proposição semelhante a de Farroupilha. O projeto amplia a distribuição de absorventes a todas as escolas públicas do país, mulheres em vulnerabilidade social e detentas.

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