Câmara aprova cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial

Marcelo Tavares/Divulgação

A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) comemorou nesta terça-feira (5), a aprovação de seu primeiro projeto de lei na Câmara Federal. Conforme o texto, a matéria cria o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial.

Com o projeto, segundo a parlamentar, a autorização de desconto passa a ser automática a cada novo contrato de trabalho.

"Isso é uma conquista que reduz o calvário das mães na busca pelo direito legítimo de sustentar seus filhos. Aprovamos nosso primeiro projeto na Câmara Federal pelas crianças que dependem das mães solos nesse Brasil! Vamos facilitar a vida dessas mães e garantir o direito das crianças", comemorou.

Agora, após a publicação do parecer, será votado a redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e o projeto é encaminhado ao Senado.

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