Bombeiros lançam sistema on-line de licenciamento para PPCIs

Gustavo Mansur/Palácio Piratini/Divulgação

O governo do Estado iniciou nesta semana a implantação de um sistema que vai agregar praticidade e ampliar a agilidade do serviço de segurança contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS) – o Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS). Com o lançamento da ferramenta de tecnologia da informação, todos os tipos de licenciamentos realizados pela corporação, inclusive o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs) na modalidade completa, passam a ser digitais. O anúncio foi realizado pelo governador Eduardo Leite em live nas redes sociais, com participação de outras autoridades.

A operação começa pela região do 8° Batalhão de Bombeiro Militar (8° BBM), com sede em Canoas. Essa primeira fase abrangerá 1,8 milhão de pessoas em 28 municípios. A implantação nas demais regiões do Estado está prevista para novembro. O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br.

A plataforma receberá os pedidos de PPCI na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, conforme o artigo 7° da Lei Estadual 14.376/2013 (Lei Kiss) – aquelas que tenham passado por mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades.

Para os imóveis de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança contra Incêndio (Sisbom-MSCI).

O SOL-CBMRS traz uma série de vantagens para os empreendedores e os responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos) pela elaboração de PPCIs completos. O sistema torna totalmente eletrônica a tramitação e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. Com isso, haverá a eliminação das filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos até as unidades do CBMRS, o que, em alguns casos, demandava percorrer centenas de quilômetros.

“Temos de ter cuidado com a vida das pessoas, mas é possível fazer isso de forma ágil o suficiente, de modo a não criar um obstáculo a empreendimentos no nosso Estado. Temos de aproveitar o que a tecnologia nos proporciona para dar esse passo com segurança, para que possamos cuidar da vida das pessoas e garantir mais agilidade na liberação de empreendimentos, sabedores de que isso também terá impacto na vida das pessoas, gerando emprego, renda e capacidade de sustentar famílias”, afirmou o governador.

Conforme o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, a implantação do SOL-CBMRS é mais uma medida que materializa os objetivos do Programa RS Seguro, orientado pelas premissas de inteligência, integração e investimento qualificado. “O terceiro eixo do RS Seguro é justamente a qualificação de atendimento ao cidadão. O novo sistema de licenciamento traz um grande ganho de tempo, evita deslocamentos e filas e ainda torna mais ágil e transparente todo o processo de tramitação dos PPCIs. É um marco da melhoria do serviço do CBMRS, que fica como legado para a corporação e para todos os gaúchos”, disse Ranolfo. (Agência RS)

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