Autorizado até R$ 10,3 milhões de subsídio para as passagens de ônibus

Luan Hagge/Câmara de Caxias/Divulgação

O congelamento nos valores das passagens do transporte coletivo público urbano está garantido para 2024. Isso porque, por maioria de votos (13 x 8), em sessão extraordinária desta quarta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul autorizou a concessão de até R$ 10,3 milhões, em subsídios da Prefeitura, para a manutenção dos valores atuais das tarifas.

A verba será desembolsada no decorrer do ano que vem. Para vigorar a partir do próximo dia 1º de janeiro, a medida depende da sanção do prefeito Adiló Didomênico (PSDB).

A aprovação ao projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, manterá estes valores: R$ 4,90 para o pagamento com o cartão de pessoa física Caxias Urbano; R$ 3,90 para a Tarifa Verde (opera em horários de entre pico, das 9h às 11h e das 14h às 16h); R$ 6,10 para o vale-transporte.

O reajuste da tarifa, que se baseia em recomendação do Conselho Municipal de Mobilidade, a partir de análises da inflação e do custeio de insumos, só incidirá sobre a passagem paga em dinheiro, que ficará em R$ 6,70. Com o benefício de 50% da tarifa técnica calculada, os estudantes pagarão R$ 3,35 por passagem.

A liberação de recursos da Prefeitura, dentro do montante autorizado pela Câmara para a referida finalidade, se dará conforme a demanda de custos, de modo que a passagem não aumente de valor em 2024.

Debate

Antes das declarações de votos, que resultaram na aprovação da matéria, na sala das comissões vereadora Geni Peteffi, os parlamentares travaram extenso debate. Mesmo quem terminou votando favoravelmente à matéria, atentou para a necessidade de maior planejamento do transporte coletivo na cidade, a fim de torná-lo mais ágil, viável economicamente e com menos reclamações dos usuários.

Na parte inicial das discussões, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB), mesmo favorável ao subsídio, levantou o ponto de que o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, não estaria exercendo as devidas cobrança e fiscalização junto à Visate. Ao que o vereador Lucas Caregnato (PT) emendou que Willenbring ignorou 70 indicações do seu gabinete, com pedidos de melhorias nas linhas de ônibus, a partir de reivindicações da comunidade.

A vereadora Estela Balardin (PT), que se somou ao voto contrário do seu colega de bancada, criticou o que entende por falta de planejamento e de disposição da referida Secretaria ao debate.

Enquanto isso, os vereadores Zé Dambrós (PSB), Felipe Gremelmaier (MDB) e Rafael Bueno (PDT) atentaram para o viés social do subsídio, como forma de não prejudicar a faixa populacional que depende do transporte coletivo para a sua subsistência.

Dambrós sustentou a necessidade de outras duas estações de transbordo. Bueno ponderou que, apesar da falta diálogo aprofundado da administração municipal sobre a temática, seria impensável negar o subsídio.

Por outro lado, a vereadora Isabela Schumacher (Novo) lembrou que, nos últimos anos, cerca de R$ 6 milhões já foram destinados para subsidiar o transporte coletivo local, entre verbas federais e municipais. Desse montante, R$ 3,35 milhões haviam sido autorizados pelo Legislativo, em votação de março de 2022. Subscreveu a posição da sua colega de bancada o vereador Ricardo Zanchin.

Insatisfeitos com a eficiência do modelo vigente, também se manifestaram os vereadores Adriano Bressan (PRD), Alexandre Bortoluz (PP) e Gladis Frizzo (MDB).

Como votaram

Favoráveis – Alberto Meneguzzi (PSB), Clóvis Xuxa (PRD), Elisandro Fiuza (Republicanos), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo De Camillis (PSB), Lucas Diel (PDT), Marisol Santos (PSDB), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB), Sandro Fantinel (PL), Tatiane Frizzo (PSDB) e Velocino Uez (PRD).

Contrários – Adriano Bressan (PRD), Alexandre Bortoluz (PP), Estela Balardin (PT), Gladis Frizzo (MDB), Isabela Schumacher (Novo), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT) e Ricardo Zanchin (Novo).

Ausente – Rose Frigeri (PT).

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