Audiência aponta possível desvio de finalidade no plano de ocupação da Maesa em Caxias

Celso Bender/Assembleia Legislativa/Divulgação

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para debater a proposta de parceria público-privada e o plano de ocupação do antigo prédio da Metalúrgica Abramo Eberle SA (Maesa) em Caxias do Sul. O deputado Pepe Vargas (PT) foi o proponente do encontro. A audiência foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT).

Após o debate, Pepe apresentou os encaminhamentos da audiência: uma reunião com o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB) para tratar do assunto. Pepe ainda propôs a elaboração de um pedido de informações ao Governo do Estado sobre a ampla destinação do imóvel para fins não constantes na lei de doação e sobre o amparo legal para a desafetação do imóvel, ou seja, dizer que não é mais necessário que o imóvel tenha a destinação originalmente designada.

Em 2014, o então governador Tarso Genro (PT) sancionou o projeto de doação do antigo prédio da Maesa, para o Município de Caxias. A doação prevê que o complexo, de aproximadamente 53 mil metros quadrados, se destine a uso público com finalidade cultural, de instalação de equipamentos públicos e de funcionamento de órgãos públicos.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Gestor das PPPs de Caxias decidiu pelo modelo de concessão patrocinada para a ocupação da Maesa, um formato intermediário, onde o poder público e o setor privado compartilham os riscos. A concessão patrocinada, prevê repassar a administração de todo o complexo para a iniciativa privada, em um período de 30 anos, reservando ao Município o direito de uso de parte do espaço. A proposta de concessão foi elaborada com base nos estudos apresentados dentro do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

O deputado Pepe Vargas (PT) afirmou que no projeto apresentado pela Prefeitura caxiense desconsidera a ideia anterior de uso do imóvel para espaços culturais e o uso de parcerias ao envolver atividades de natureza econômica que pudesse dar sustentação ao projeto.

"No atual projeto, somente cerca de 22% da área vai ficar destinada ao poder público e apenas algo em torno de 4% a 5% ficaram destinadas a área cultural, o que tem gerado muita polêmica", contou. O deputado e ex-prefeito de Caxias do Sul questionou se a proposta não se desvia da finalidade da doação, exposta na própria lei estadual.

Também o ex-governador Tarso Genro, em sua manifestação, disse que a escolha adotada pela Prefeitura pode ter um desvio de finalidade.

"A doação foi feita para uma utilização social e valorização da região, outra utilização poderá gerar insegurança jurídica para os investidores", salientou.

A deputada Sofia Cavedon sugeriu a constituição de um fundo com recursos gerados na concessão, que viabilizasse economicamente a preservação material e imaterial do prédio. Sofia garantiu que este modelo foi exitoso na parceria entre a Prefeitura e os permissionários do Mercado Público de Porto Alegre.

De forma virtual, a audiência contou ainda com a participação do ex-prefeito de Caxias, Alceu Barbosa Velho (PDT). Ele lembrou que desde as primeiras conversas mantidas com Tarso, sempre ficou muito claro que a destinação era de uso popular.

"Pode ser ou ter interferência de parceria público-privada, desde que a iniciativa pública prepondere na administração desse bem público. Foi uma doação do Governo do Estado então agora vamos fazer uma parceria que ao meu sentir não é mais para a Prefeitura, mas para empresas exploradoras dessa área. É isso que precisamos debater", defendeu.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha e a secretária da Cultura, Cristina Calcagnotto, defenderam o projeto da Prefeitura que, segundo ele, tem como objetivo viabilizar a manutenção da autenticidade e preservação do patrimônio histórico do prédio.

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