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Júlia Bossardi Premaor/Divulgação

A Comissão de Direito das Startups e Tecnologia da Associação Brasileira de Advogados (ABA) promoveu o evento Eleições e Tecnologia, abordando os temas "Segurança da urna eletrônica" e "Tratamento de dados pessoais na campanha eleitoral". O encontro ocorreu na semana passada na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

O primeiro tema foi abordado pelo desembargador Gerson Fischmann, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que destacou os mecanismos de segurança e testagem das urnas e a importância de combater as fake news. Fischmann destacou que “nada na vida é 100%, mas, se algo chega perto em termos de segurança, é a urna eletrônica”. Lembrou, ainda, que órgãos do poder público, bem como partidos políticos e organizações da sociedade civil, têm poder para fiscalizar a urna, inclusive para analisar seu código-fonte. O painel foi mediado pelo chefe do cartório da 169ª Zona Eleitoral, Edson Borowsky, que recentemente acompanhou as eleições presidenciais da Colômbia como observador internacional.

Já o segundo tema foi apresentado pelo professor da UFRGS,Fabiano Menke, membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade. Ele destacou a importância de se tratar adequadamente os dados pessoais tanto dos eleitores, quanto dos candidatos, especialmente dados pessoais sensíveis, a exemplo daqueles relacionados a raça ou etnia. Sublinhou que no próprio Conselho Nacional ainda não há consenso quanto a diversos aspectos, como no que diz respeito ao tempo em que dados como a declaração de bens dos candidatos devem permanecer divulgados publicamente. A mediadora foi a advogada caxiense Mônica Lopes Scariot, especialista em direito digital e membro da Comissão de Direito das Startups e Tecnologia da ABA-RS.

Homenagens póstumas

Na abertura da atividade, os advogados Raphael Di Tommaso, presidente da Comissão, e Tiago Kidricki, diretor-geral da Associação Brasileira de Advogados no Rio Grande do Sul, prestaram homenagem póstuma ao ex-servidor do TRE-RS e especialista em direito eleitoral Ângelo Soares Castilhos, falecido no ano passado. Para receber a homenagem, estiveram presentes a Marisa Soares Castilhos, Alisson Soares Castilhos e Lorenzzo, respectivamente mãe, irmão e sobrinho do homenageado. Também foi homenageada a ex-presidente da Comissão Estadual da Mulher da ABA-RS, Líbia Suzana Garcia da Silva, falecida no mês passado.

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