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Regularização fundiária

Assinado contrato para elaboração de laudos de áreas de risco em Caxias

Empresa Garden terá 24 meses para realizar os pareceres técnicos dos processos

Colunista - Redação

Redação

redacao@serraempauta.com
27.06.2023 - 13h02min

Rafaela Trevisan/Divulgação
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A Prefeitura assinou um contrato para a elaboração de laudos geológicos e geotécnicos em regiões de risco de Caxias do Sul. Também será realizado a prestação de serviços de avaliações hidrológicas e de sondagens de terreno. O ato de oficialização ocorreu nesta segunda-feira (26), com a empresa Garden Consultoria Projetos e Gestão.

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O documento contempla um passo importante para o processo de regularização fundiária de áreas prioritárias do Município. O prazo para execução do trabalho será de 24 meses e o investimento no trabalho está em torno de R$ 538 mil, do Fundo de Regularização Fundiária, formado por recursos dos processos de regularização de áreas particulares (Reurb-E).

O secretário municipal do Urbanismo (SMU), Giovani Fontana, afirmou que esse encargo contratado é bastante importante no processo de regularização. Aliás, ele fez questão de reafirmar o compromisso do Município com o procedimento através da assinatura do contrato e de uma série de ações, tais como a compra de softwares para agilizar as demandas e treinamentos e equipe.

"Temos hoje mais de 200 processos tramitando. No dia 3 de julho a SMU irá apresentar um cronograma da regularização para o segundo semestre", explicou Fontana.

"A regularização não é só uma política da atual administração, mas também um projeto de cidade, que está sendo desenvolvido prioritariamente por servidores e carreira, o que garante que o trabalho irá se perpetuar, independentemente do governo que esteja à frente", prosseguiu o secretário.

O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) também reforçou que as medidas tomadas pela Secretaria do Urbanismo são para dar celeridade aos processos e segurança nas avaliações feitas.

A Garden também é responsável pelo projeto de macrodrenagem da bacia do Arroio Aliança, no Bairro Santa Catarina.

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