Arquivada denúncia contra a presidente da Câmara de Caxias do Sul

Marinês Bertuol/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul arquivou, por unanimidade, a denúncia de improbidade administrativa e falta de decoro contra a vereadora Marisol Santos (PSDB), presidente da Casa. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (23).

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O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu (PDT), protocolou na sexta (19), um requerimento pedindo a abertura de processo de cassação do mandato de Marisol. Ele questionava a dispensa da leitura na íntegra dos documentos que pediam a cassação do mandato do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), por supostas irregularidades na contratação de empresa terceirizada para a gestão e o atendimento médico materno-infantil.

Durante sessão extraordinária realizada no dia 12 de janeiro, o vereador Maurício Scalco (Novo), solicitou a dispensa da leitura da denúncia. A questão de ordem foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.

"Hoje foi uma sessão importante. O objetivo não era cassar a presidente, mas sim ensinar uma lição de democracia. Marisol (Santos) estava soltando a rédea", avaliou o autor da denúncia, que não compareceu no plenário por estar com covid-19.

Marisol abriu e conduziu a sessão até o espaço do pequeno expediente. Ela deixou o plenário antes do início da ordem do dia – espaço que discutiu seu pedido de cassação. A sessão foi comandada pelo 1º vice-presidente, vereador Adriano Bressan (PP).

A presidente do Legislativo preferiu não usar o espaço de 15 minutos destinado para sua defesa.

Em plenário, apenas os vereadores Lucas Caregnato (PT), Rafael Bueno (PDT) e Maurício Scalco (PL) declararam seus votos.

O que disseram os vereadores

"O crivo de julgar e ser julgado numa Casa política precisa ser a legalidade e não o meu bem querer, e não o fígado, e não outras intenções. (...) Eu entendo que esses momentos na política fazem bem, por que eles colocam as pessoas numa situação de humildade ou deveriam colocar as pessoas numa situação de humildade. Que isso sirva de lição". Lucas Caregnato (PT)

"Fiquei inclinado a votar pelo recebimento, mas se fizesse isso teria que votar também pelo impeachment da presidente. Isso seria injusto já que ela foi influenciada por uma questão de ordem sem cabimento, e também por um parecer jurídico dessa Casa que salvo melhor juízo extrapolou a técnica às formalidades legais da denúncia como deve sempre ser". Rafael Bueno (PDT)

"O pedido que eu fiz para esse plenário, que todos dizem que é soberano, foi em comum acordo com todos os vereadores. Ninguém disse que podia ter um erro. Eu apenas abri uma questão de ordem, que talvez o jurídico deveria ter dado um esclarecimento melhor. Que não venham determinar que uma pessoa causou o erro (...) Eu fui o parlamentar que apenas falei". Maurício Scalco (PL)

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