Arquivada denúncia contra a presidência da Câmara de Caxias do Sul

Marinês Bertuol/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul arquivou a denúncia que solicitava, pela segunda vez, uma abertura de processo de cassação contra a presidente da Casa, vereadora Marisol Santos (PSDB). Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (30), os vereadores rejeitaram a admissibilidade do requerimento protocolado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PDT).

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O requerimento apontava que Marisol praticou suposto ato de improbidade administrativa e decoro parlamentar, quando protocolou no dia 19 de junho petição na 2ª Vara da Fazenda Pública.

Fabris reagiu contra o documento que pedia que ele se abstivesse de "praticar qualquer ato relacionado aos fatos discutidos neste processo (em que pede a nulidade da sessão extraordinária do dia 12 de janeiro de 2024, em razão da ausência da leitura da denúncia que pedia o impeachment do prefeito Adiló Didomenico), fora dele e desfaça os atos que já praticou, em especial em relação ao pedido de cassação da presidente da Câmara Municipal".

A petição também tentou impedir Fabris "de apresentar qualquer outra pretensão extrajudicial contra quem quer que seja fundando no objeto litigioso deste processo, fixando-lhe multa diária em caso de descumprimento".

Na sessão desta terça, quatro vereadores declararam os respectivos votos. A vereadora Rose Frigeri (PT) considerou a peça de Fabris muito bem instruída, mas ponderou que o instrumento do impeachment seria muito pesado. O vereador Lucas Caregnato (PT) afirmou que não relativiza a democracia.

Para o vereador Rafael Bueno (PDT), o documento tem procedência, pois, na ótica dele, a Câmara cometeu erros jurídicos na plenária de 12 de janeiro passado.

Conforme o vereador Lucas Diel (PRD), a presidente Marisol não incorreu em quebra de decoro parlamentar.

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