Aprovado requerimento sobre transporte de trabalhadores da Codeca, em Caxias

Manuelli Boschetti/Câmara de Caxias/Divulgação 

Atualizada em 08/11/2023, às 11h23min

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o requerimento solicitando informações da Prefeitura a respeito da previsão de cancelamento de transporte por vans a trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). O documento foi apresentado pelo vereador Renato Oliveira (PCdoB) e contou com votação favorável de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira (7).

Os vereadores querem saber os motivos para não se ter vans a partir da próxima segunda-feira (13) aos funcionários da Codeca e se houve algum apontamento sobre o tema. Nesse caso, pedem de onde teria partido eventual apontamento, se, por exemplo, do Tribunal de Contas ou do Controle Interno?

Renato também indaga se ocorreu alguma licitação para prestadores desse serviço de transporte; se estão em dia os pagamentos à empresa que conduz os funcionários; e há quantos anos existe disponível esse tipo de transporte aos trabalhadores. Ainda é questionado se quem ficará sem esse transporte mora próximo à Codeca.

Durante o debate, Renato disse esperar que a companhia reveja sua decisão por entender que é o momento de investir no humano e não somente em maquinário, uma referência ao pedido de empréstimo no valor de R$ 30 milhões para a renovação da frota de caminhões.

Os vereadores Lucas Caregnato e Rose Frigeri, ambos do PT, mostraram-se preocupados com a possibilidade de perda de direitos dos profissionais. O petebista Clovis Xuxa lembrou da representatividade da Codeca e sua equipe.

O líder de governo na Casa, vereador Lucas Diel (PDT), disse que o assunto está em análise pela administração municipal. Os parlamentares da base do governo Adiló Olmir Cadore (PSDB), Velocino Uez (PTB) e Tatiane Frizzo (PSDB) receberam informações do comando da Codeca, explicando que o valor da renovação do contrato ficaria superior ao do vale-transporte. Por isso, o assunto está sendo estudado.

O parlamentar Maurício Scalco (Novo) defendeu isonomia e entende que não pode haver diferença de transporte entre grupos de funcionários. Sandro Fantinel (PL) questionou se há duplo recebimento do benefício por parte dos funcionários e Adriano Bressan (PTB) avalia a necessidade de mais esclarecimentos a respeito.

Diante da aprovação, pela Lei Orgânica do Município (LOM), o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Segundo informações de bastidores, a decisão administrativa para a retirada do transporte de van atende a uma questão de isonomia. A Codeca tem cerca de 1,5 mil funcionários que recebem vale-transporte ou vale-combustível, e o transporte de van atenderia apenas 27 servidores. O contrato para as duas vans custava R$ 12,5 mil por mês. O valor da nova licitação ficou mais que o dobro.

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