Aprovado projeto de alíquotas adicionais para previdência dos servidores públicos de Caxias

Bruna Giusti/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, aprovou na terça-feira (25), por unanimidade, o projeto de lei complementar que organiza a previdência social dos servidores públicos municipais. A matéria é de autoria do Executivo municipal. A medida estipula uma sequência de índices de contribuição complementar, pelos próximos 35 anos, a fim de manter a saúde financeira do regime previdenciário (sistema que paga aposentadorias). O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O custo suplementar da Prefeitura com a previdência dos servidores, dentro da avaliação atual, atenderá a este plano de amortização: o Executivo contribuirá com mais 42,04%, em 2021 e 2022, e com mais 66,07%, de 2023 a 2055.

Hoje, o custeio normal previdenciário estipula um desconto percentual de 16,92% para o município e de 14% para os funcionários (segurados). Os índices são calculados sobre cada folha de pagamento.

Ano passado, esse pagamento suplementar, pelo ente público, era de 28,04%. A partir deste ano de 2021, ao passar para 42,04, juntando com este mesmo índice em 2022, será gerado o impacto de R$ 380 milhões aos cofres públicos devido ao aporte.

Na votação de terça, o vereador Maurício Scalco (Novo) defendeu reformas administrativa e previdenciária, a fim de garantir mais recursos a políticas públicas.

Para o líder do governo municipal na Casa, vereador Olmir Cadore (PSDB), o projeto recém-aprovado demonstrou a responsabilidade do Executivo com relação à pauta.

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