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Ana Paula Rech/Câmara Caxias/Divulgação

A Câmara de Caxias aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o pedido de informações sobre o atendimento em saúde mental no Município. O requerimento é de autoria da vereadora Rose Frigeri (PT). Também assinam o texto os vereadores Zé Dambrós (PSB), Lucas Caregnato (PT), Rafael Bueno (PDT) e Renato Oliveira (PCdoB).

O pedido é resultado da mobilização e dos encaminhamentos da reunião pública alusiva ao 18 de Maio (Dia de Luta Antimanicomial), realizada no dia 10 de junho. O encontro foi promovido pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul - Subsede Serra, em parceria com o Legislativo caxiense.

O documento que será encaminhado ao Executivo municipal questiona sobre a qualidade, os métodos e a qualificação dos profissionais que trabalham nas comunidades terapêuticas e solicita a prestação de contas das entidades.

No total, o requerimento apresenta 15 questionamentos como o número de comunidades terapêuticas, se existe atendimento para crianças e adolescentes, se recebem recursos públicos, quem são os responsáveis, quais são os procedimentos terapêuticos utilizados no tratamento, e qual é a periodicidade de fiscalização.

No requerimento também constam questões referentes ao funcionamento das entidades vigentes. Entre eles, estão quantos e quais prestadores de serviço atuam na área de saúde mental na cidade, qual é o número de leitos, e se a Secretaria da Saúde tem um plano para o cumprimento da legislação que põe fim aos hospitais psiquiátricos no Município.

Conforme a Lei Orgânica do Município, o prazo para o envio das respostas ao Legislativo é de 30 dias.

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