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Serhii Bobyk/Freepik/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, a obrigatoriedade de uma sessão mensal para autistas, em salas de cinema. A votação do projeto de lei assinado pelo vereador Lucas Caregnato (PT) ocorreu na semana passada. A matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

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Voltada para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, a iniciativa estabelece que, durante as sessões, não será exibida publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas, e o volume de som reduzido. Também não deverá ser vedada a livre circulação pelo interior da sala, nem na entrada e na saída. Quanto aos filmes disponibilizados, terão de ser apropriados às pessoas com TEA.

Além disso, o símbolo mundial do espectro autista deverá ser afixado na entrada da sala de exibição. Em caso de descumprimento dessas exigências, caso o projeto virar lei, o infrator ficará sujeito a penalidades e a uma multa inicial de 70 valores de referência municipal (VRMs), ou seja, R$ 3.126,90. Cada VRM está hoje em R$ 44,67.

Na exposição de motivos, o autor explica que a proposta se justifica pela especificidade das características das pessoas com autismo, que é uma síndrome neurológica classificada pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais como Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com Caregnato, o autismo compromete aspectos da comunicação e modifica também o comportamento e a maneira pela qual o indivíduo se relaciona com o ambiente e com outras pessoas.

Ele ressalta que o acesso de pessoas com TEA ao cinema não é fácil.

"A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo tornam uma sessão convencional de cinema um desafio por vezes intransponível. O acesso à cultura é obrigação do Estado. O objetivo da presente proposição é assegurar às pessoas com TEA e a suas famílias o direito à cultura e ao entretenimento que os cinemas de nosso Município trazem em suas telas", frisa Caregnato.

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