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Lucas Marques/Banco de dados/Divulgação

A Câmara de Caxias aprovou por maioria de votos (16x5), na sessão desta quinta-feira (17), a criação do cargo de secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas, projeo de lei assinado pelo Executivo municipal. Foram contrários, os vereadores Estela Balardin e Lucas Caregnato, ambos do PT, Maurício Marcon (Podemos), Maurício Scalco (Novo) e Renato Oliveira (PCdoB). A proposta contém mensagem retificativa, também acolhida, que prevê a abertura de crédito adicional especial à lei do orçamento 2022, com o intuito de viabilizar o custeio decorrente da nova lotação, no secretariado municipal. O salário de um secretário é de R$ 14.821.65 por mês, e o custo por ano é de R$ 192.681,45.

O novo cargo será ocupado pelo secretário de Gestão e Finanças, Maurício Batista. A ex-presidente da Codeca, Helen Machado (PSDB), assumirá a pasta de Gestão e Finanças.

Na justificativa da proposição, a administração ponderou que a função articulará políticas, voltadas para a estruturação e o fomento de parcerias públicas ou privadas. O cargo ficará vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Na discussão e votação do projeto, diversos vereadores se manifestaram a favor de uma evolução no trabalho das PPPs no Município, especialmente em estruturas como a Maesa, Estação Férrea e Pavilhões da Festa da Uva.

A vice-líder do Governo Adiló Didomenico (PSDB), vereadora Marisol Santos (PSDB), salientou da necessidade de haver um cargo específico para atender ao Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP), que, até o momento, está sob atenção da Secretaria de Gestão e Finanças.

"Entendemos que ficaria pesado demais acrescentar a essa Secretaria, que tem viés orçamentário, algo tão importante, e tão debatido aqui na Casa, como as PPP’s", explicou.

Por outro lado, Caregnato entende que não é preciso a criação do cargo, sugerindo que esse tema seja tratado dentro da Secretaria de Gestão e Finanças. Também contrário à proposição, Scalco elogiou a iniciativa em relação às PPP’s, entretanto, alegou que o projeto não dispõe de redução de despesas públicas.

O texto segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

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