Após repercussão negativa, criação de emendas impositivas será debatida em audiência pública

Bianca Prezzi/Divulgação

Diante da repercussão negativa da tramitação do projeto de lei que propõe a criação das emendas impositivas para os vereadores de Caxias do Sul, a matéria será discutida em uma audiência publica com a comunidade. O encontro ainda não tem data marcada, mas deverá ocorrer no início de junho.

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A proposta encabeçada pelo vereador Gilfredo De Camillis (PSB), prevê que cada parlamentar terá 0,66% do orçamento do Município, ou cerca de R$ 575 mil para investir em ações do seu mandato. Segundo o texto, a metade do valor será destinado a serviços públicos de saúde.

Na sessão desta quarta-feira (11), o vereador Maurício Marcon (Podemos) disse o projeto de lei vai possibilitar que os parlamentares apliquem o recurso "em locais melhores".

"Eu me sinto extremamente confortável de estar aqui defendendo, mas extremamente confortável! Porque é um projeto bom para a cidade. (...) Será que não é melhor a comunidade se engajar, vir aqui, pedir que a emenda seja para cobrir a quadra (de esportes das escolas). Será que não é melhor de uma forma transparente?", disse.

Em sua manifestação, Marcon adiantou que todas as emendas impositivas deverão ser votadas no plenário. Segundo Camillis, essa e outras mudanças serão apresentadas como emendas ao projeto após a audiência publica.

Incomodado com as críticas das redes sociais, Marcon convidou os "leões de Facebook" para participarem da audiência pública e apresentarem suas opiniões.

Um dos principais críticos do projeto é o ex-candidato a prefeito de Caxias pelo Novo, Marcelo Slaviero, que sustenta que o recurso das emendas impositivas não tem vínculo nenhum com a devolução de recursos da Câmara de Vereadores. Ele sustenta que os parlamentares pretendem criar uma nova despesa para o Executivo municipal.

"A maior mentira é: esse dinheiro é o devolvido da Câmara de Vereadores (para a Prefeitura) (...) Eles (os vereadores) estão criando uma despesa fixa, para sempre, para todos os anos e não tem vinculação nenhuma por que é ilegal e inconstitucional", disse Slaviero, em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta quinta.

A discussão ganhou o apoio dos vereadores Wagner Petrini (PSD), Adriano Bressan (PTB) e Olmir Cadore (PSDB).

"Essas emendas vão dar condições ao vereador de realizar algumas obras em seu bairro. Vamos propor aquilo que o nosso bairro, a nossa cidade precisa. Defendemos aqui sempre as emendas dos deputados federais e por que não nós termos as nossas emendas", defendeu Cadore, ex-líder do governo Adiló Didomenico (PSDB).

O atual líder do governo, vereador Velocino Uez (PTB), é contrário a criação das emendas impositivas. Segundo ele, a matéria é um retrocesso e alimenta a corrupção.

"Esse processo já existe na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, onde o dinheiro, muitas vezes, se transforma em moeda de troca por votos, alimentando a corrupção. Um retrocesso na política e na vida pública. (...) Eu não assinei o projeto e votarei contra, pois fomos eleitos para ter posições corajosas, a fim de romper com sistemas políticos falidos e exercer as atribuições da vereança", disse Uez.

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