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Especialista em Direito Eleitoral Digital, Francieli Campos, palestrou na reunião-almoço da CIC desta segunda-feira
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02.09.2024 - 16h15min
"A gente vive uma infodemia", afirmou a advogada Francieli Campos, palestrante da RA (reunião-almoço) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, realizada nesta segunda-feira (2).
De acordo com a especialista em Direito Eleitoral Digital, o acesso contínuo a conteúdos massivos, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, sobrecarrega o cérebro humano, gerando essa epidemia de informações com impactos também nas campanhas eleitorais.
Segundo Francieli, quando alguém seleciona os conteúdos que vai consumir, o cérebro tende a escolher aqueles que têm maior impacto, especialmente os negativos, sensacionalistas e que prendem a atenção. Esse fenômeno, além de afetar a saúde mental, influencia diretamente o formato das campanhas eleitorais, que cada vez mais buscam capturar a atenção dos eleitores por meio de conteúdos impactantes.
De acordo com Francieli, a regulamentação eleitoral brasileira foi pioneira ao abordar o uso da internet nas eleições, com a primeira normativa específica em 2009, antes mesmo do Marco Civil da Internet. Esse avanço marcou o início de um novo desafio: aplicar standards de direitos fundamentais dentro de esferas privadas, como as plataformas digitais, ambientes que ultrapassam a tradicional relação entre Estado e indivíduo.
"O modelo de regulação tradicional é ineficiente para o tratamento dos problemas oriundos das plataformas, em especial à desinformação (fake news)", ressaltou.
O chamado "capitalismo das plataformas" e o fenômeno do "click-ativismo" são exemplos de como as novas formas de organização social e política impactam a realização da militância e a democracia eleitoral. Apesar de proporcionar maior liberdade e autonomia ao cidadão, essas mudanças também têm levado à degeneração da opinião pública.
A desinformação, definida como uma ação comunicativa destinada a distorcer ou impedir o acesso à realidade, é um dos grandes desafios enfrentados pela democracia.
"A intervenção judicial somente se justifica quando a desinformação resulte difundida de forma intencional ou massiva", sustentou a palestrante, que é coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).
Francieli também falou sobre o avanço da Inteligência Artificial, especialmente em sua vertente generativa, que traz uma ruptura na dinâmica das disputas eleitorais. O uso de Big Data e IA tem influenciado comportamentos de maneira subliminar, introduzindo a "democracia algorítmica", em que a privacidade se tornou uma mercadoria.
Ainda conforme a advogada, as eleições pós-modernas são marcadas por um alto grau de personalização, uma comunicação predominantemente negativa e o silenciamento de pautas desfavoráveis. As campanhas eleitorais, agora descritas como "guerras cognitivas", revelam um processo de desumanização das eleições, refletindo os desafios da era digital.
Em coletiva à imprensa, a especialista também abordou a questão da regulamentação das redes sociais, mencionando o recente embate entre o Supremo Tribunal Federal e o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.
"O STF retira uma rede social no meio de uma campanha eleitoral, gerando críticas em relação a isso", comentou.
Ela ressaltou que, embora haja um consenso entre os juristas sobre a necessidade de regulamentar a forma como os algoritmos entregam conteúdos, especialmente aqueles de ódio e que incitam crimes ou racismo, o Congresso ainda não chegou a um acordo sobre como proceder. Quando essa responsabilidade recai sobre o Judiciário, a situação se torna mais complexa, opinou.
Liberdade de expressão
A abertura da RA foi feita pelo vice-presidente de Indústria, Ruben Bisi, que classificou como lamentável o embate entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, "que resultou na suspensão da rede social X no Brasil e no bloqueio das contas da Starlink para garantir o pagamento das multas impostas à plataforma. Trata-se de uma decisão controversa no meio jurídico, gerando insegurança jurídica para o investidor".
Bisi disse ainda: "Inaceitável que esta queda de braço nos coloque diante de um momento preocupante para a liberdade de expressão, um princípio democrático que historicamente esta Casa defende. Esta mesma CIC que hoje critica esta medida extrema, em 2022 criticou o boicote à palestra do ministro Luiz Fux em Bento Gonçalves, por entender que a democracia dá direito que todos, inclusive aqueles com opiniões divergentes das nossas, tenham voz".
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