Últimas notícias de Caxias do Sul

Juliane Ribas/Divulgação

A Advocacia-Geral do Município (AGM) centralizará atuação de procuradores da administração direta e indireta da Prefeitura de Caxias do Sul. Visando dar efetividade ao determinado pela lei, o Conselho Superior da entidade reuniu-se na semana passada para estabelecer prazos e analisar os procedimentos necessários.

Na nova estrutura estarão concentradas todas as demandas jurídicas da administração direta e indireta como o Samae, Ipam e FAS. Anteriormente, a Procuradoria-Geral respondia pelas questões envolvendo a Administração Direta, e cada um dos demais órgãos tinha e ou possuía estrutura jurídica própria. Com a centralização, os procuradores da administração indireta se juntarão à equipe atual, totalizando 34 profissionais.

A AGM será a responsável por todos processos que estejam sob os cuidados da Procuradoria-Geral (PGM), procuradorias descentralizadas, Procon e Corregedoria, que seguirão com suas atribuições atuais, o que atualmente representa em torno de 50 mil processos judiciais, além de aproximadamente 10 mil processos administrativos.

De acordo com o procurador-geral, Adriano Tacca (PSDB), que comandará a AGM e seguirá à frente da PGM, o Conselho Superior terá reuniões mensais para definir o formato de trabalho mais eficiente. O órgão será formado pelo procurador-geral e procurador-geral adjunto, corregedor-geral, um procurador representante de cada setor especializado e mais um de cada diretoria descentralizada, totalizando 13 integrantes.

Tacca salienta que, além da estruturação inicializada, já encontra-se em andamento a digitalização de todos os processos físicos da PGM.

"Ainda trabalhamos como muito papel, mas precisamos nos adequar aos novos tempos", afirmou.

Para atender a demanda, o Município está definindo a incorporação das ferramentas eletrônicas, tanto para o gerenciamento dos processos administrativos (PROA), bem como para os judiciais (E-PGM). Também estão sendo definidas medidas para criação da Câmara de Conciliação e adoção da advocacia preventiva. A estrutura física da PGM será reformulada e adequada à nova realidade, decorrente da estruturação da Advocacia-Geral do Município.

Leia também:
FAS de Caxias divulga data das provas do concurso público
Câmara de Caxias discute concessão de rodovias na Serra gaúcha
Presidente da Câmara de Vereadores de Flores testa positivo para covid-19
Câmara Municipal de Caxias realiza II Semana da Comunicação a partir de segunda

Tags:

Executivo Advocacia-Geral do Município administração direta administração indireta Caxias do Sul