Ações e polêmicas dos 100 dias do governo do prefeito de Caxias do Sul

André Tajes/Serra em Pauta

Os 100 primeiros dias do governo Adiló Didomenico (PSDB), que serão completados nesta sábado (10), evidenciam a retomada do diálogo com entidades de classe, meio empresarial e o movimento comunitário – uma das promessas da campanha eleitoral. Neste período de pouco mais de três meses, o tucano manteve uma base de apoio sólida e aprovou todos os projetos encaminhados para a Câmara de Vereadores. Entre as principais matérias estão o pacote de medidas do transporte coletivo e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Executivo e do Samae. Ainda assinou o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica.

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Eleita como a prioridade número 1 da administração - a licitação do transporte coletivo atrasou. A data da abertura dos envelopes com as propostas das empresas e/ou consórcios interessadas na concorrência pública está marcada para o dia 19 de abril, às 14h. Adiló deverá encaminhar o projeto de lei à Câmara para renovar a atual concessão e ser alvo de críticas. O contrato vigente termina no dia 12 de maio. Também priorizou o andamento das parcerias-público privadas (PPPs) da iluminação pública, da Maesa e do Parque da Festa da Uva, todos com prazo para o lançamento do edital das licitações.

Responsável por reunir as principais polêmicas do governo Daniel Guerra (sem partido), Adiló não conseguiu evitar desentendimentos no início de seu governo. Entre os principais desgastes estão o pedido de exoneração do ex-prefeito de Caxias, Mansueto de Castro Serafini Filho (PTB), que havia sido nomeado para a presidência do Conselho de Governança, a suspensão da nomeação de Sandro Maurício da Silva (PROS) para a direção do Centro de Cultura Ordovás e a nomeação dos ex-vereadores Edson da Rosa (PP) e Rodrigo Beltrão (PSB), além da primeira suplente Daiane Melo (MDB), na Cultura.

Em fevereiro, Adiló presenteou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), com vinho e espumante produzido em Flores da Cunha. A Secretaria da Agricultura, que recebe doações, não tinha estoque e a alternativa foi entregar ao presidente a bebida produzida na cidade vizinha.

Na lista de polêmicas do governo Adiló também estão a contratação de um escritório de advocacia de Brasília para defender a Prefeitura de Caxias do Sul no caso Magnabosco sem licitação e no valor de R$ 500 mil. O ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu ajuizou uma ação contra Adiló e o Município.

Na semana passada, Adiló foi alvo de críticas depois de admitir ao Jornal Pioneiro que provavelmente não conseguirá reduzir a tarifa do transporte coletivo para R$ 3,50 – uma de suas promessas de campanha.

Adiló concede entrevista coletiva on-line nesta sexta-feira (8), às 14h, para avaliar o governo nesta data simbólica.

Ações e polêmicas dos 100 dias

Transporte coletivo

:: A empresa vencedora poderá ser conhecida no dia 19 de abril, às 14h. Tarifa não poderá ser maior do que R$ 4,75. Na semana passada, Adiló admitiu que não conseguirá reduzir valor para R$ 3,50, conforme promessa de campanha.

:: O Executivo municipal concedeu isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da taxa de gerenciamento das concessões e permissões a empresa do transporte coletivo até o dia 31 de dezembro de 2024. A isenção representa 3%. O governo Adiló projetou redução de R$ 0,15 no valor total da tarifa, porém o valor não foi repassado até o momento.

:: Também revogou a lei que garantia a tarifa colegial (gratuidade de 50%) no transporte coletivo para professores e funcionários de instituições de ensino.

:: Aprovou o projeto que trata sobre a redução do passe livre no último domingo de cada mês limitando para três datas por ano. A administração municipal projeta uma redução de R$ 0,05 no valor da tarifa, mas também não foi aplicada.

CCs

:: O ex-prefeito Mansueto de Castro Serafini Filho (PTB) deixou a presidência do Conselho de Governança, cargo que ocupou por 14 dias. Ele foi nomeado como CC8, mas disse que pretendia trabalhar de forma voluntária. Ao confirmar a saída afirmou que era contra o empreguismo na administração pública por motivos políticos e reclamou que não era ouvido.

:: Adiló suspendeu a nomeação de Sandro Maurício da Silva (Pros) para a direção do Centro de Cultura Ordovás. O motivo foi a existência da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal entre 2000 e 2002 contra Sandro, acusado de desviar verbas de mais de R$ 300 mil de entidades ligada aos direitos LGBT em 2005. Sandro disse que o processo foi arquivado por falta de provas.

:: O governo também foi criticado pela acomodação de figuras políticas que integraram outras administrações como os ex-vereadores Edson da Rosa (PP), Rodrigo Beltrão (PSB) e a primeira suplente do MDB, Daiane Melo. Edson concorreu a vice-prefeito na chapa liderada por Edson Néspolo (PDT), e foi nomeado como diretor de Segurança Alimentar e Inclusão Social (Sais), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Beltrão está no Samae e Daiane é diretora na Secretaria da Cultura. Os três são CC8 e recebem salário de R$ 7.975,81.

Vinho de Flores da Cunha

:: Em fevereiro, Adiló presenteou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), com vinho e espumante produzido em Flores da Cunha. A Secretaria da Agricultura, que recebe doação, não tinha estoque e que a alternativa foi entregar ao presidente a bebida produzida em Flores.

Codeca

:: Helen Machado anunciou prejuízo acumulado de R$ 29,7 milhões nos últimos cinco anos. A nova presidente solicitou um aporte de R$ 9 milhões para o Executivo. A empresa é a menina dos olhos de Adiló.

Infraestrutura

:: O governo está dando continuidade as obras do Programa de Asfaltamento do Interior 3 (PAI 3) que tiveram início no governo Flávio Cassina (PTB).

:: A administração deverá concluir as obras de construção dos corredores de ônibus em concreto rígido até junho. As obras foram iniciadas durante a gestão Cassina.

PPPs

:: Iluminação pública – Assinado acordo de cooperação técnica com o BNDES para a realização de um diagnóstico do sistema. O lançamento do edital está previsto para o segundo semestre do próximo ano.

:: Maesa – Depois de assinar a ordem de início da elaboração do plano geral do conjunto edificado da Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa), a prefeitura de Caxias do Sul pretende publicar ainda no primeiro semestre deste ano o edital de chamamento público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do complexo histórico. O edital da concessão da Maesa deverá ser publicado no primeiro semestre de 2022.

:: Parque da Festa da Uva – O edital de concessão deverá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem.

Mobilidade

:: A Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade deve concluir o projeto de uma ciclovia entre os parques da área central da cidade ainda no primeiro semestre deste ano.

Magnabosco

:: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu na semana passada, pedido do município de Caxias do Sul para suspender uma liminar e permitir a manutenção do contrato assinado sem licitação com um escritório de advocacia. O ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu moveu ação popular e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deferiu a liminar e suspendeu a vigência do contrato administrativo firmado entre a prefeitura e o escritório. Ele questiona a contratação do escritório de advocacia José Delgado & Ângelo Delgado Advocacia e Consultoria para trabalhar pela Prefeitura no processo do caso Magnabosco por R$ 500 mil. A Justiça de Caxias determinou que o escritório deposite em juízo o valor recebido.

Vacinação

:: A distribuição da vacinação contra o coronavírus nos dois pontos de drive-thru nos Pavilhões da Festa da Uva e na Maesa e nas UBSs se mostrou eficiente para o grupo prioritário.

Tratamento precoce

:: Durante reunião-almoço on-line da CIC, Adiló fez um pedido para empresários doarem ivermectina, remédio sem comprovação científica para o tratamento da covid-19. O pedido é uma tentativa de burlar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que está investigando a compra do remédio com dinheiro público.

Contas públicas

:: Na mesma reunião da CIC, Adiló disse que o déficit do município está projetado em cerca de R$ 160 milhões para 2021.

Reformas

O governo pretende discutir neste ano as reformas administrativa e a previdenciária.

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