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Arte/Luan Zuchi/Divulgação

Nesta reta final da campanha, o Serra em Pauta abriu espaço aos 11 candidatos à Prefeitura de Caxias do Sul para apresentarem suas propostas e ideias aos eleitores. Para contribuir com o processo democrático, o site solicitou que os concorrentes também apresentassem suas ideias e propostas sobre 20 temas: Participação Comunitária no governo, Reforma Administrativa (número de Secretarias e Cargos em Comissão - CCs ), Contas Públicas (ampliação de receita e redução de despesas), Parcerias Públicos-Privadas, gestão e/ou privatização de empresas municipais, Caso Magnabosco, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, Infraestrutura – obras prioritárias, Trânsito e Mobilidade – Modais de Transporte, Transporte Coletivo, Revitalização do Centro e Comércio Ambulante, Ocupação da Maesa, Parque e Evento Festa da Uva, Saúde - Gestão das UPAs e ampliação do atendimento, Educação - Vagas na Educação Infantil,  Segurança Pública, Habitação Popular – regularização fundiária, Agricultura e Meio Ambiente e Fiesporte e Financiarte.

O candidato Júlio Freitas, do Republicanos lidera a chapa com o candidato a vice-prefeito, Chico Guerra, também do Republicanos.

1. Participação Comunitária no governo

Vamos dar continuidade ao Gabinete Itinerante, implementado na gestão de Daniel Guerra, levandoaos bairros o próprio prefeito e sua equipe. Vamos ouvir as demandas, dar as respostas e definir os investimentos juntos, mas sem promessas infundadas, e sim firmando compromissos, com base em critérios técnicos, visando o bem coletivo e não de pequenos grupos. No Gabinete Itinerante, apresentamos projetos tecnicamente viáveis, com recursos garantidos e prazo de início e conclusão dos trabalhos. Asfaltamento, sinalização, obras de drenagem, escolas e melhorias viárias. Muito fizemos com o Gabinete Itinerante, e podemos fazer mais. Manteremos essa comunicação direta e transparente com as forças vivas da comunidade, e não o diálogo que visa a distribuição de cargos e a farra com o dinheiro público. Nossa coligação é com os cidadãos.

2. Reforma Administrativa (número de Secretarias e Cargos em Comissão - CCs)

Somos a única candidatura que garante extinguir 50% dos CCs da prefeitura. Tal projeto já foi protocolado na Câmara de Vereadores em 2017, na nossa administração com o prefeitoDaniel Guerra. Porém, o Legislativo não teve interesse em votar. Neste ano, o governo ilegítimo solicitou a devolução do projeto (Ofício nº 24/2020), enterrando-o de vez. Nós fizemos a nossa parte. Mesmo a Câmara não apreciando o projeto, trabalhamos, de 2017 a 2019, com metade dos cerca de 300 CCs autorizados. Assim, economizamos R$ 50 milhões em três anos, o que permitiu abrir a UPA Zona Norte, fechada há três anos por má gestão dos recursos pelos governos anteriores. Nossos vereadores também são os únicos que se comprometem em apresentar proposta de redução do número de vereadores, de 23 para 15, o que representa economia de R$ 4 milhões em quatro anos.

3. Contas Públicas (ampliação de receita e redução de despesas)

Precisamos ter pulso firme, economizar e priorizar o essencial. A extinção de 50% dos CCs é uma medida deeconomia significativa. Vamos acabar com a distribuição de cargos, uma prática da velha política, para investir no que faz a diferença na vida das pessoas: saúde, educação, segurança e geração de emprego e renda. Tem candidato prometendo redução e isenção de impostos. Isso é irresponsabilidade, desconhecimento ou má fé.Não é possível abrir mão de receita em época de queda de arrecadação e aumento da demanda por serviços públicos. Se fizer isso, vai faltar remédio, vai faltar vaga na escola, vai parar a obra no bairro; e ainda poderá responder por improbidade administrativa. Nós não vamos abrir mão de receita, mas temos o compromisso de não elevar a carga tributária, como já fizemos em nossos três anos de governo.

4. Parcerias Públicos-Privadas, gestão e/ou privatização de empresas municipais 

A gestão compartilhada das UPA’sé exemplo de PPP de sucesso, e vamos manter. A PPP também pode ser uma boa alternativa para melhor aproveitamento de equipamentos como o Parque de Eventos da Festa da Uva e a Maesa. Mas desde que firmada com contratos claros, prevendo contrapartida que facilite o acesso e aproveitamento desses espaços pela população. A Codeca precisa de gestão, não de privatização. Primeiro, não pode virar cabide de empregos, como nos governos que nos antecederam. Também tem que otimizar alguns setores com elevado custo de pessoal e aumentar sua capacidade de prestação de serviço, nas áreas de coleta mecanizada, capina, asfalto, não só para Caxias, mas para a região. Isso para que a empresa possa competir no mercado. O Samae é superavitário e presta serviço essencial. Portanto, não tem fundamento privatizar.

5. Caso Magnabosco

Não vimos qualquer movimento do governo ilegítimo para buscar ao menos a redução dos juros desta indenização, que pode ultrapassar R$ 1 bilhão, valor impagável para qualquer gestão. O nosso governo, com Daniel Guerra, teve de enfrentar mais este passivo histórico. Chegamos a ter R$ 69 milhões sequestrados em favor da família Magnabosco, em 2017, prejudicando o custeio dos serviços. 
Esgotaremos as instâncias judiciais para contestar os juros. Convocaremos uma comissão de notáveis juristas para contribuir com propostas para reduzir o impacto da dívida, avaliando todos os cenários. Na pior das hipóteses, inclusive, a compra da área pelo valor de mercado, que é cerca de 15 vezes menor que o valor que a família postula. É inadmissível que o interesse privado de uma única família se sobreponha ao interesse coletivo.

6. Desenvolvimento Econômico

Conquistamos a maior obra de infraestrutura da aviação regional no Brasil. Garantimos R$ 200 milhões do governo federal, a fundo perdido, para o novo aeroporto da Serra Gaúcha. A obra gerará milhares de postos de trabalho, durante a execução e após; e, principalmente, mudará a matriz econômica da região, impulsionando o turismo e outros negócios. Em nosso governo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Emprego será transformada em uma Agência Municipal de Investimento, para ser o elo com os empreendedores e prospectar novos investimentos e empregos, como fizemos ao trazer a Havan e o Stok Center. Estávamos também trazendo o centro de e-commerce do Magazine Luiza, prestes a se instalar em outra cidade quando o resgatamos, para garantir mais de 1.000 novas vagas de trabalho. Mas o processo parou com o governo sem voto.

7. Inovação e Tecnologia

Sabemos da importância da transformação digital no setor público. Este é o caminho para desburocratizar e acelerar os serviços prestados aos cidadãos. Sabemos quais ações podem ser tomadas para simplificar e melhorar processos, mas primeiro temos que verificar a real condição dos cofres do Município.Somos parceiros da chamada Tríplice Hélice, movimento que visa à produção de novos conhecimentos, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento econômico e social, que deve contar com o poder público, como indutor, além deuniversidades e setor produtivo. Temos também em nosso plano de governo um projeto de parceria com o setor privado para a construção de um centro de inovação e fomento de startups na Maesa. Ainda propomos a criação de um polo de tecnologia e inovação, com envolvimento dos setores público e produtivo, alémda academia.

8. Aeroporto Regional da Serra Gaúcha

Temos credibilidade para afirmar que vamos construir o novo aeroporto. Essa reivindicação histórica, desacreditada por governos que nos antecederam, começou a sair do papel na nossa administração, com o prefeito Daniel Guerra. Garantimos R$ 200 milhões do governo federal, a fundo perdido, para a obra. Assumimos as desapropriações das áreas, com financiamento municipal de cerca de R$ 30 milhões, depois que os governos estaduais de José Ivo Sartori e Eduardo Leite esquivaram-se desse compromisso. Iniciamos as melhorias dos acessos viários ao novo aeroporto, como a abertura da Estrada Municipal Luiz Daneluz, que liga Vila Oliva a Gramado, e daremos continuidade a este trabalho. Agora, perdemos 11 meses com o governo ilegítimo. Nós vamos construir o aeroporto. Se não for possível concluir em quatro anos, deixaremos bem próximo disso.

9. Infraestrutura – obras prioritárias

A construção do novo aeroporto é obra prioritária, para a qual já garantimos recursos: cerca de R$ 30 milhões para desapropriações; e R$ 200 milhões do governo federal para a obra. Também está em nosso plano de governo a captação de R$ 200 milhões, via financiamento, para a segunda etapa do Plano de Desenvolvimento da Infraestrutura (PDI). Esse recurso é para investimento em pavimentação asfáltica no interior, atendendo a critérios de escoamento da produção, turismo e economia com manutenção dos trechos; e obras de infraestrutura no meio urbano. A construção da nova UBS Vila Romana também é nosso compromisso. Já temos o terreno, o projeto e havia recurso garantido quando o governo sem voto tomou a prefeitura, esquecendo essa demanda da população. A Vila Romana será referência para 10 mil habitantes, desafogando a UBS Desvio Rizzo.

10. Trânsito e Mobilidade – Modais de Transporte

Uma cidade com mobilidade preza pelo equilíbrio e toma ações de trânsito condizentes com o seu porte. Não é aquela que busca soluções em grandes centros urbanos e as aplica indiscriminadamente. Um exemplo disso eram as proibições das conversões na área central, uma restrição maior que o tamanho do problema, que nós desfizemos. Pensar em mobilidade significa cuidar de todos. Com recursos limitados, investir mais em acessibilidade, como fizemos com as rampas na área central e vamos ampliar para os bairros; e menos em corredores de concreto para a empresa de transporte coletivo; colocar contadores regressivos para o pedestre atravessar a rua em segurança. Ter o menor número de mortes no trânsito desde o início da série histórica, como tivemos em 2018. Também implantar ciclovias, primeiro para lazer, depois como meio de transporte.

11. Transporte Coletivo

Defendemos a quebra do monopólio, com uma tarifa mais barata e um serviço de melhor qualidade. Nosso governo lançou uma licitação que previa mais de uma empresa operando o serviço e tarifa de, no máximo, R$ 4,20, já com quatro interessadas. Mas o governo sem voto cancelou o processo. A tarifa saltou de R$ 4,25 em 2019 para os atuais R$ 4,65. Ás vésperas das eleições, essa administração ilegítima elabora um novo certame. A concessionária que presta atualmente o serviço ajudou a formular as diretrizes do edital. É praticamente uma licitação sob medida!Para quem? Certamente, não para o usuário. É imoral conduzir, agora, a “toque de caixa”, a licitação que vai definir a prestação do serviço por mais 20 anos. Este governo não tem o direito de tirar esse tema do debate eleitoral.

12. Revitalização do Centro e Comércio Ambulante

Boa parte do comércio ambulante é praticada por imigrantes que buscaram Caxias do Sul para viver, por falta de opção, agravada por não falarem a nossa língua. Foi o que percebemos na aproximação que iniciamos com esses cidadãos. A proposta é criar oficinas de língua portuguesa, em parceria com escolas, e promover oficinas via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego para encaminhar os que buscam emprego. Aos que preferem o comércio, a ideia é criar um centro comercial, auxiliandopara que se formalizem. Para isso, já estávamos buscando parceria do Procon e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), vamos dar continuidade.

13. Ocupação da Maesa
Nosso governo iniciou a ocupação da Maesa em 2017, com a instalação de um posto de monitoramento 24 Horas da Guarda Municipal e da Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura. Para avançar com a ocupação do espaço, é preciso fazer parcerias público-privadas ou buscar recursos federais, para as obras e adequações necessárias no complexo. A partir disso, transferir para aquele espaço secretarias municipais que, atualmente, geram despesa com aluguel. Também dar continuidade aos projetos para implantação do mercado público, espaços culturais e outros já escolhidos pela comunidade e elencados no Plano de Ocupação.

14. Parque de Eventos da Festa da Uva

Investimos pelo menos R$ 1,5 milhão em obras de acessibilidade e adequações em relação aos PPCI’s, solicitadas há anos pelo Ministério Público Federal e Corpo de Bombeiros e não providenciadas pelos governos que nos antecederam. Também melhoramos a iluminação e energia elétrica do parque. Para melhor aproveitamento do parque, pensamos em parceria público-privada. Mas desde que firmada com contrato claro, sólido, prevendo contrapartida que facilite o acesso e uso do espaço pela população. Também vamos propor projeto de viabilidade de implantação de energia fotovoltaica nos pavilhões.

15. Saúde - Gestão das UPAs e ampliação do atendimento
Acreditamos na gestão compartilhada entre Município e Organizações Sociais (OS’s) para as UPA’s. Mas essas OS’s devem ser escolhidas por licitação transparente, com mecanismos de fiscalização rigorosos, garantindo um serviço de qualidade. Não podemos inchar a máquina pública, arriscando não honrar a folha de pagamento. O custeio das UPA’s com servidoresépelo menos 50% maior do que com a gestão compartilhada. Além disso, a gestão compartilhada permite mais agilidade na contratação e substituição de profissionais, o que é fundamental em um serviço de urgência e emergência. A nomeação de servidores pode levar até 45 dias. Nós abrimos a UPA Zona Norte, dobrando a capacidade de atendimento, e transformamos o Postão em UPA Central, com reforma total. Agora é preciso continuar a qualificação e fortalecimento da rede básica.

16. Educação - Vagas na Educação Infantil

Em três anos, reduzimos em 70% o histórico déficit de vagas na Educação Infantil. Quando assumimos a prefeitura, faltavam 7.000 vagas; em 2019, caiu para 2.000. Zeraríamos neste ano. Reafirmamos o compromisso de acabar com a falta de vagas na Educação Infantil. Vamos aproveitar espaços escolares já existentes, otimizando salas e utilizando-as em diferentes turnos; construindo novas escolas – planejamos cinco e começamos a construir três - e comprando vagas na rede privada. Também é possível articular com o estado o equilíbrio entre a oferta de vagas do Ensino Fundamental, em que a responsabilidade é compartilhada, para que as escolas municipais consigam atender a demanda da Educação Infantil. Acolher os alunos de 4 e 5 anos nas escolas de Ensino Fundamental oportuniza a destinação do espaço das creches para crianças de 0 a 3 anos.

17. Segurança Pública

Na nossa administração, com o prefeito Daniel Guerra, fortalecemos a Guarda Municipal. Em três anos, investimos quase R$ 12 milhões em novas viaturas, armas, munições e fardamento. Para os próximos quatro anos, o principal objetivo é investir em inteligência e novas tecnologias. Nosso plano prevê a aquisição de drones, equipar as viaturas com câmeras integradas onboard e ampliar o videomonitoramento, incluindo o cercamento eletrônico. Além disso, integrar as centrais operacionais da Guarda Municipal, Fiscalização de Trânsito e Brigada Militar. Segurança continua sendo uma área prioritária no nosso governo. Vamos manter uma relação estreita entre o poder público e todas as forças de segurança, para avançar no combate à criminalidade.

18. Habitação Popular – regularização fundiária

Para avançar na regularização fundiária, criar grupo exclusivo multidisciplinar de profissionais para atuar nos projetos de interesse público. Fortalecer a fiscalização para dar vazão aos processos privados. Com multas e compensações das áreas privadas, aplicar em levantamentos topográficos e infraestrutura.O fundo de regularização fundiária tinha R$ 400mil em 2017, deixamos com R$ 2 milhões em 2019.Recursos de TACs entre grileiros e Ministério Público também são uma fonte de recursos. Ainda precisamos revisar a lei de parcelamento (nº 6810), sobre aprovação de loteamentos, para criar opções de contrapartidas. Quando não houver necessidade de doar ao município 15% de área, pelo loteamento já estar inserido em área com infraestrutura pública, poderia reverter à regularização.

19. Agricultura e Meio Ambiente

O asfaltamento no interior, um de nossos compromissos, alavanca a agricultura pelo melhor escoamento da produção. Também pensamos num programa que visa a manutenção das estradas e acessos às propriedades. Ampliar o serviço de máquinas pesadas e fortalecer programas de comercialização, como feiras do agricultor eorgânic e ponto de safra, que levamos para a Praça Dante Alighieri, aumentando em 40% a comercialização.
Agilizar o licenciamento ambiental municipal. Implantar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos SólidosEstimulando o uso do transporte coletivo, com tarifa mais barata e melhor qualidade. Implantar ciclovias e ciclofaixas. Iluminação pública eficiente (LED). Propor projetos de viabilidade de implantação de energia fotovoltaica na prefeitura e pavilhões da Festa da Uva e de energia sustentável com emprego de biogás.

20. Fiesporte e Financiarte

Nosso plano prevê melhorar os mecanismos de acesso do Fiesporte. Ainda nessa área, melhorar espaços públicos de esporte e lazer; revitalizar quadras poliesportivas e campos de futebol nos bairros; fortalecer os projetos existentes, como o Conviver, ampliando a participação para outras faixas etárias. Quanto ao Financiarte, será conduzido conforme estabelecido na nova lei, otimizando e criando comissões paritárias para contemplar técnica e interesse público no resultado dos projetos, garantindo fiscalização efetiva dos recursos empregados. Além disso, vamos seguir no fortalecimento e descentralização das atividades, oficinas e ações culturais, a exemplo do que já fizemos em nosso governo, com a Semana de Arte e Cultura eo programa Escritor na Comunidade.

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